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Câmara Municipal de Valinhos

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Lei Ordinária nº 6646

10/07/2024

Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Valinhos.

Lei Ordinária nº 6645

04/07/2024

Altera o art. 2º da Lei nº 3.015 de 16 de outubro de 1996, na forma que especifica.

Lei Ordinária nº 6644

27/06/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 6.485/23, que trata da reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública. (Mens. 37/24)

Lei Ordinária nº 6643

27/06/2024

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 850.200,00. (Mens. 40/24)

Lei Ordinária nº 6642

27/06/2024

Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica nas escolas da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 6641

12/06/2024

Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 6640

06/06/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. (Mens. 30/24)

Lei Ordinária nº 6639

06/06/2024

Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado LOTOVALI. (Mens. 22/24)

Lei Ordinária nº 6638

06/06/2024

Denomina Helena Negrello Casão o local na Rua Vitório Randi defronte ao Condomínio Alta Vista.

Lei Ordinária nº 6637

05/06/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal e a redação do caput do art. 4º da Lei nº 5.410/17, que institui o Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal. (Mens. 36/24)