Substitutivos
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Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2023 24/06/2024 Fixa horário e o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município. |
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 30/04/2024 Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos. |
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022 10/11/2023 Institui a política municipal para garantir o acesso ao diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e intervenção precoce para crianças de até 36 (trinta e seis) meses no âmbito do Município de Valinhos. |
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 22/06/2023 Altera o art. 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município. |
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2022 09/05/2023 Substitutivo ao Projeto, que "Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica." |
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2022 15/02/2023 Altera o artigo 1º e ementa da Lei nº 5.757, de 7 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida", na forma que especifica. |
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022 05/12/2022 Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica. |
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022 24/11/2022 Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais. |
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 192/2022 20/09/2022 Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação." |
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 181/2022 25/08/2022 Altera a redação do parágrafo único do art. 1º e a redação dos arts. 2º e 3º da Lei nº 6.221, de 18 de janeiro de 2022, que cria o Fundo Municipal de Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros sediados no Município de Valinhos. |