Vereadores - ALÉCIO CAU - Proposituras
Decretos Legislativos (2)
n.º 26/2019 - 10/12/2019 - Institui a "Medalha Cultural", a ser concedida pela Câmara Municipal, na forma que especifica.
n.º 8/2018 - 16/10/2018 - Institui o Título de Empresa Amiga do Esporte.