Câmara Municipal de Valinhos

Projetos de Leis (31)

nº 93/2025 - 16/04/2025 - Institui a “Caminhada pela conscientização do autismo no segundo domingo do mês de Abril no calendário oficial".

nº 84/2025 - 07/04/2025 - Institui o Dia do Evangélico no Calendário Oficial do Município de Valinhos a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.

nº 79/2025 - 31/03/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e recomposição de areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas.

nº 54/2025 - 24/02/2025 - Institui o “Dia do Imigrante” no calendário oficial no município de Valinhos e dá outras providências.

nº 48/2025 - 19/02/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa "Remédio em Casa" que garante entrega gratuita de medicamentos de alto custo para pessoas com mobilidade reduzida, doenças crônicas e idosas no município de Valinhos.

nº 1/2025 - 09/01/2025 - Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros.

nº 78/2024 - 14/08/2024 - Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providência."

nº 44/2024 - 09/04/2024 - Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências.

nº 20/2024 - 04/03/2024 - Declara de valor histórico, cultural, natural, arquitetônico, estético, pedagógico e turístico as cavernas graníticas localizadas em áreas da Serra dos Cocais.

nº 18/2024 - 28/02/2024 - Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Valinhos.

nº 182/2023 - 12/12/2023 - Isenta as unidades residenciais, que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Valinhos e dá outras providências.

nº 157/2023 - 31/10/2023 - Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos.

nº 139/2023 - 04/10/2023 - Institui a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Valinhos e dá outras providências.

nº 85/2023 - 28/06/2023 - Declara de utilidade pública a Associação Viralata Viracasa.

nº 54/2023 - 15/05/2023 - Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que "Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências."

nº 50/2023 - 04/05/2023 - Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências".

nº 31/2023 - 20/03/2023 - Institui no âmbito do Município, o mês de Conscientização da Doença de Parkinson - “Abril da Tulipa Vermelha"

nº 19/2023 - 14/02/2023 - Institui o “Selo Empresa Amiga do Autismo” no âmbito do Município e dá outras providências.

nº 16/2023 - 13/02/2023 - Institui o “Selo Escola Amiga do Autismo” no âmbito do Município e dá outras providências.

nº 217/2022 - 27/10/2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.

nº 213/2022 - 24/10/2022 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.

nº 191/2022 - 13/09/2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências.

nº 151/2022 - 21/07/2022 - Institui o Programa de Acolhimento e Reabilitação de Pacientes pós Covid-19 no município de Valinhos e dá outras providências.

nº 150/2022 - 18/07/2022 - Institui, no âmbito do Município de Valinhos, o “Dia Municipal da Marcha para Jesus” e dá outras providências.

nº 143/2022 - 27/06/2022 - Institui a Caminhada da Família no terceiro domingo do mês de maio no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.

nº 138/2022 - 14/06/2022 - Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas, de acordo com o disposto na Lei 6.205 de 22 de dezembro de 2021, que “estima o valor da receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” e dá outras providências, na forma que especifica.

nº 59/2022 - 21/03/2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.

nº 48/2022 - 03/03/2022 - Denomina Solange Aparecida Leardine Fuentes a Rua 4 do loteamento fechado Residencial Bosque da Mata, bairro Santa Escolástica.

nº 46/2022 - 25/02/2022 - Denomina Campeonato Anésio Barduchi o Campeonato de Futebol de Campo Veterano 2022 e o Campeonato de Futebol de Campo Master 2022.

nº 38/2022 - 18/02/2022 - Institui o Programa Extraordinário de Reforço Escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.

nº 20/2022 - 08/02/2022 - Declara de Utilidade Pública o Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social "Dorothy Stang".