Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Substitutivos (3)

nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022 - 10/11/2023 - Institui a política municipal para garantir o acesso ao diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e intervenção precoce para crianças de até 36 (trinta e seis) meses no âmbito do Município de Valinhos.

nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2022 - 09/05/2023 - Substitutivo ao Projeto, que "Institui o programa de prevenção e combate à violência nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Valinhos na forma que especifica."

nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2021 - 22/11/2021 - Assegura aos portadores de fibromialgia o uso do estacionamento de vagas de veículos destinados aos idosos, gestantes e deficientes.

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