Vereadores - GABRIEL BUENO - Proposituras
Leis Ordinárias (39)
nº 6577 - 08/01/2024 - Fica instituído a criação do programa “Lazer Seguro”.
nº 6511 - 25/09/2023 - Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica.
nº 6508 - 21/09/2023 - Declara de utilidade pública a Associação Viralata Viracasa.
nº 6474 - 26/06/2023 - Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências".
nº 6469 - 19/06/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.
nº 6435 - 19/04/2023 - Institui no município de Valinhos a “Lei do Atendimento Humanizado na área da Saúde”.
nº 6425 - 03/04/2023 - Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória em pecúnia para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Valinhos na forma que especifica.
nº 6415 - 16/03/2023 - Institui o Programa Municipal de Logística Reversa e dá outras providências.
nº 6389 - 19/12/2022 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.
nº 6384 - 15/12/2022 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.
nº 6382 - 09/12/2022 - Dá nova redação ao artigo 2º, inciso XVII, e artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que “dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências”.
nº 6316 - 24/06/2022 - Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas, de acordo com o disposto na Lei 6.205 de 22 de dezembro de 2021, que “estima o valor da receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” e dá outras providências, na forma que especifica.
nº 6309 - 24/06/2022 - Denomina Antônio Carlos Teofilo a Rua D do loteamento Chácara Joapiranga, bairro Macuco.
nº 6305 - 20/06/2022 - Dispõe sobre a criação e implantação do Programa Jovem Capitalista e dá outras providências.
nº 6303 - 14/06/2022 - Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular, denominada POUPAPET.
nº 6299 - 02/06/2022 - Autoriza a reposição inflacionária do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Valinhos.
nº 6280 - 13/05/2022 - Altera o artigo 1º da Lei nº 5592/18, que "dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".
nº 6273 - 06/05/2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
nº 6270 - 06/05/2022 - Declara de Utilidade Pública o Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social "Dorothy Stang".
nº 6263 - 28/04/2022 - Institui no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central e operações de cartão de débito e crédito.
nº 6259 - 20/04/2022 - Denomina Anderson Carlos Vidal a Rua 2 do loteamento fechado Residencial Bosque da Mata, no bairro Santa Genebra, com início na Rua 1 e término na Rua 4 do mesmo loteamento.
nº 6254 - 11/04/2022 - Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos
nº 6253 - 11/04/2022 - Institui a campanha Check-up Geral das Mulheres.
nº 6240 - 18/03/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.
nº 6229 - 10/03/2022 - Denomina Adenir Avelino de Oliveira o Sistema de Lazer 3, do loteamento Vale das Uvas, bairro Roncaglia.
nº 6222 - 18/01/2022 - Estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação.
nº 6195 - 14/12/2021 - Denomina "Hosário Trigo" a Rua 5 do loteamento Villaggio Di Napoli, Bairro Samambaia.
nº 6165 - 19/10/2021 - Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no Município, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
nº 6158 - 04/10/2021 - Denomina Orlando Signoreto a Rua 7 do Loteamento Residencial Vale das Uvas, bairro Roncáglia.
nº 6126 - 12/07/2021 - Denomina Paulo Fior Avant a Rua 8 do Loteamento Le Village, Bairro Samambaia, com início na Rua 7 do mesmo loteamento e término na Rua Emilio Balbino.
nº 6111 - 18/06/2021 - Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação, e dá outras providências.
nº 6102 - 07/06/2021 - Dispõe sobre os mecanismos de controle social e garantia de transparência para os investimentos na infraestrutura da Rede Municipal de Educação no Portal da Transparência do Município de Valinhos.
nº 6095 - 14/05/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social.
nº 6091 - 07/05/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica.
nº 6090 - 07/05/2021 - Dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, do cronograma de roçagem do município e dá outras providências.
nº 6087 - 07/05/2021 - Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra Crianças e Adolescentes (Disque 100), bem como do telefone do Conselho Tutelar, no âmbito do município de Valinhos.
nº 6083 - 23/04/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da execução contratual de todos os contratos administrativos vigentes.
nº 6081 - 20/04/2021 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica".
nº 6070 - 26/03/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município de Valinhos.