Câmara Municipal de Valinhos

Projetos de Leis (120)

nº 78/2024 - 14/08/2024 - Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providência."

nº 44/2024 - 09/04/2024 - Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências.

nº 162/2023 - 07/11/2023 - Assegura a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I residentes no Município de Valinhos, e dá outras providências.

nº 161/2023 - 07/11/2023 - Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino.

nº 145/2023 - 18/10/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher.

nº 139/2023 - 04/10/2023 - Institui a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Valinhos e dá outras providências.

nº 112/2023 - 04/09/2023 - Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” .

nº 92/2023 - 04/08/2023 - Cria as diretrizes para a implantação da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino FUTFEM, no âmbito do Município de Valinhos.

nº 89/2023 - 01/08/2023 - Dispõe sobre a contagem de tempo entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios como anuênios, quinquênios, licenças-prêmios e outros aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Valinhos.

nº 85/2023 - 28/06/2023 - Declara de utilidade pública a Associação Viralata Viracasa.

nº 75/2023 - 05/06/2023 - Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica.

nº 59/2023 - 19/05/2023 - Denomina "Adriano Geléia - Adriano Guilherme Mamprin Brunello" o prédio municipal na Rua José Milani, número 15, Centro. (antiga Câmara Municipal de Valinhos).

nº 50/2023 - 04/05/2023 - Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências".

nº 35/2023 - 03/04/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação da Terceira Idade de Valinhos.

nº 24/2023 - 28/02/2023 - Institui a Campanha de Destinação de Imposto de Renda "Sou Cidadão Solidário" no Município de Valinhos.

nº 11/2023 - 02/02/2023 - Denomina "Luizão do Maraca" o futebol de salão adulto 1ª, 2ª e 3ª divisão edição 2023.

nº 213/2022 - 24/10/2022 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.

nº 207/2022 - 17/10/2022 - Denomina UBS Ilidio de Albuquerque Cabral a Unidade Básica de Saúde do Loteamento Villa Itália, bairro Castelo.

nº 191/2022 - 13/09/2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências.

nº 178/2022 - 22/08/2022 - Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Valinhos), na forma que especifica.

nº 176/2022 - 19/08/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica."

nº 175/2022 - 16/08/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos.

nº 163/2022 - 02/08/2022 - Revoga a hipótese de incidência do ITBI previsto no artigo 191 da Lei Municipal 3.915/2005 na forma que especifica.

nº 155/2022 - 25/07/2022 - Denomina Pedro Manoel Barroso a Rua 3 do loteamento fechado Residencial Bosque da Mata, bairro Santa Escolástica.

nº 140/2022 - 20/06/2022 - Denomina Anésio João Barduchi a sala de troféus no Ginásio de Esportes Pedro Ezequiel da Silva.

nº 139/2022 - 14/06/2022 - Institui no município de Valinhos o programa “Doadores do Futuro”.

nº 138/2022 - 14/06/2022 - Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas, de acordo com o disposto na Lei 6.205 de 22 de dezembro de 2021, que “estima o valor da receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” e dá outras providências, na forma que especifica.

nº 128/2022 - 25/05/2022 - Institui o atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com câncer.

nº 122/2022 - 20/05/2022 - Denomina Professora Solange Elizabeth Pereira da Silva o Centro Municipal de Educação Infantil na rua Treze, nº 14, bairro Nova Palmares II.

nº 121/2022 - 20/05/2022 - Cancelado.

nº 120/2022 - 17/05/2022 - Autoriza a reposição inflacionária do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Valinhos.

nº 59/2022 - 21/03/2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.

nº 58/2022 - 15/03/2022 - Denomina Fotógrafo Aloysio Carvalho Moraes o Memorial do Esporte no Ginásio Municipal Pedro Ezequiel da Silva.

nº 39/2022 - 21/02/2022 - Denomina Valéria Lehen Ropelle a Rua 3 do Loteamento Residencial Vivendas das Pitangueiras, Bairro Jurema.

nº 27/2022 - 14/02/2022 - Denomina Salvina Jorge de Oliveira a rua Itaiú do Loteamento Fazenda Hotel São Bento, Jardim São Bento do Recreio, com inicio na rua Benedicto da Silva Mello e término no caminho para o Sítio dos Moutas.

nº 6/2022 - 31/01/2022 - Denomina Edybia Aparecida Paranhos Morasi (DIDI) a Rua 3 do Loteamento Colline Di Parma, Bairro Capuava.

nº 4/2022 - 26/01/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.

nº 1/2022 - 18/01/2022 - Denomina Lucinéia Schiavinato Lazzaretti as ruas 6 e 7 do loteamento “Vilaggio Di Napoli”, bairro Samambaia, com início na rua Leandro de Pádua Ribeiro e término na rua Anderson Donizeti Cachiolo.

nº 231/2021 - 26/11/2021 - Denomina Ruth Antunes de Azevedo o Sistema de Lazer 7 do Loteamento Residencial Vale das Uvas.

nº 210/2021 - 03/11/2021 - Denomina o Sistema de Lazer 7 do Loteamento Residencial Vale das Uvas.

nº 194/2021 - 01/10/2021 - Denomina Angelo Valdez a Rua 4 do Loteamento Residencial Vale das Uvas, bairro Roncáglia, com inicio na Rua 1 e término na Rua 2 do mesmo Loteamento.

nº 182/2021 - 20/09/2021 - Institui no calendário de comemorações oficiais do Município o Dia Municipal do Patrulheiro de Valinhos, na forma que especifica.

nº 175/2021 - 31/08/2021 - Denomina Arlindo Pereira o Sistema de Lazer 5 do Loteamento Jardim União, bairro Ortizes, circundado pela rua Carlos Pontiatti, rua Ermelinda Aparecida P. Brolacci e pela rua Ronaldo Fagnani.

nº 168/2021 - 23/08/2021 - Declara “Samba da Tia Re” patrimônio cultural imaterial do município de Valinhos.

nº 142/2021 - 14/07/2021 - Estabelece a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independente da idade dos lactantes, como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

nº 135/2021 - 29/06/2021 - Denomina José Carlos Ribeiro o Sistema de Lazer 2 do loteamento Jardim Manacás, bairro Cecap e Sistema de Lazer 4, do Loteamento Residencial Fonte Nova, Bairro Fonte Sônia.

nº 86/2021 - 06/04/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica.

nº 83/2021 - 06/04/2021 - Denomina o Anselmo Ryan Catalan Rocha o Sistema de Lazer do loteamento Jardim Universo I, bairro Santa Escolástica.

nº 75/2021 - 23/03/2021 - Altera a Lei nº 3.915/2005 no que se refere à base de cálculo para fins de cobrança do ITBI, dando nova redação ao artigo 197, na forma que se especifica.

nº 70/2021 - 23/03/2021 - Define critérios para lançamento e apuração do ITBI na forma que especifica.

nº 25/2021 - 01/02/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia ou monitor de turismo local em grupos ou excursões de turistas no território municipal.

nº 20/2021 - 01/02/2021 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica".

nº 13/2021 - 22/01/2021 - Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população da cidade de Valinhos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

nº 11/2021 - 22/01/2021 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica".

nº 8/2021 - 15/01/2021 - Denomina José Israel Borges a Rua 4 do Loteamento Jardim São Marcos.

nº 4/2021 - 08/01/2021 - Denomina Silson Ferreira Tavares a Rua 16 do Loteamento Jardim São Marcos, bairro Samambaia.

nº 132/2020 - 26/10/2020 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.

nº 126/2020 - 07/10/2020 - Dispõe sobre alteração das tabelas integrantes da Lei nº 3664/02, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências.

nº 120/2020 - 28/09/2020 - Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Apoio à Adoção Nova Vida.

nº 82/2020 - 16/07/2020 - Denomina Paulo Batista Alves o Sistema de Lazer 1 do Loteamento Jardim União, bairro Ortizes.

nº 67/2020 - 15/06/2020 - Denomina Amauri Antonio Batista a ponte na avenida Joaquim Alves Corrêa, sobre o córrego Ponte Alta, Jardim do Lago.

nº 24/2020 - 10/02/2020 - Denomina Antonio Soares Gomes Filho “Tunico” o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Menores – Edição 2020.

nº 21/2020 - 07/02/2020 - Dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais.

nº 9/2020 - 14/01/2020 - Denomina James Corrêa o Campeonato Valinhense de Futebol Veterano e Master, Edição 2020.

nº 8/2020 - 14/01/2020 - Denomina o Campeonato Valinhense de Futebol Amador 1ª, 2ª e 3ª Divisão, Edição 2020.

nº 7/2020 - 14/01/2020 - Denomina o Campeonato Valinhense de Futebol de Campo Menores, Edição 2020.

nº 6/2020 - 14/01/2020 - Denomina Luizão do Maraca o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Adulto 1ª, 2ª e 3ª Divisão, Edição 2020.

n.º 160/2019 - 11/09/2019 - Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de estacionamento nos shopping centers e hipermercados e dá outras providências.

n.º 125/2019 - 05/07/2019 - Denomina Rua José do Carmo Ribeiro dos Santos a Rua 5 do Loteamento Le Village, Bairro Samambaia.

n.º 113/2019 - 03/06/2019 - Denomina Eloy Buen o Sistema de Recreio IX do Loteamento Parque Valinhos, Bairro Veneza.

n.º 98/2019 - 29/04/2019 - Denomina Rua Aparecida Borges da Silva Camargo a Avenida 1 do Loteamento Jardim Universo I, Bairro Santa Escolástica.

n.º 87/2019 - 22/04/2019 - Acrescenta o inciso X ao artigo 1.º da Lei n.º 5.612 de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 68/2019 - 02/04/2019 - Denomina Maria Cecília Carvalho a Casa dos Conselhos na Rua Trinta e Um de Março, Vila Boa Esperança.

n.º 62/2019 - 01/04/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

n.º 48/2019 - 20/03/2019 - Denomina o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Adulto 1.ª, 2.ª e 3.ª Divisão, Edição 2019.

n.º 46/2019 - 18/03/2019 - Denomina Antônio Lopes de Faria Filho “Toninho Ponte Preta” o Campeonato Valinhense de Futebol Amador 1.ª, 2.ª e 3.ª Divisão, Edição 2019.

n.º 45/2019 - 18/03/2019 - Denomina “Toninho Evangelista” o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão Categoria Menores, Edição 2019.

n.º 43/2019 - 18/03/2019 - Institui a Semana da Cerveja Artesanal de Valinhos.

n.º 37/2019 - 11/03/2019 - Estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos.

n.º 32/2019 - 01/03/2019 - Institui o Banco de Materiais de Construção no município de Valinhos.

nº 28/2019 - 25/02/2019 - Dispõe sobre o pagamento à vista ou parcelado de multas de trânsito por meio de cartões de débito e crédito no município de Valinhos.

n.º 14/2019 - 08/02/2019 - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.728, de 18 de novembro de 2003, que regulamenta o turismo em áreas rurais, e dá outras providências.

n.º 264/2018 - 03/12/2018 - Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município de Valinhos.

n.º 256/2018 - 26/11/2018 - Denomina Adriano Guilherme Mamprin Brunello a Sala de Reuniões do Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Municipal Valinhos.

n.º 241/2018 - 12/11/2018 - Denomina Rua Accacio Pedro de Oliveira as Ruas Dois, Três e Quatro, do Bairro Ortizes.

n.º 227/2018 - 24/10/2018 - Dispõe sobre fomento ao turismo local através do incentivo à produção de cerveja artesanal e sua comercialização no âmbito do município de Valinhos.

n.º 197/2018 - 18/09/2018 - Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Valinhos a Semana e o Dia Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes.

n.º 155/2018 - 26/06/2018 - Dispõe sobre o procedimento para a supressão e poda de árvores nativas no Município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 154/2018 - 25/06/2018 - Denomina Rua Dilson Roberto Dias a Rua Dezoito do Loteamento Jardim São Marcos, Bairro Samambaia.

n.º 137/2018 - 15/06/2018 - Viabiliza parceria entre a iniciativa privada e o Poder Executivo do Município de Valinhos para incentivar a modernização da estrutura esportiva do Município.

n.º 126/2018 - 28/05/2018 - Altera o parágrafo único do art. 3.° da Lei n.° 5.160 de 28 de julho de 2015, na forma que especifica

n.º 113/2018 - 15/05/2018 - Dispõe sobre a criação do Passe Livre Para Desempregado, a ser utilizado no transporte coletivo municipal.

n.º 109/2018 - 14/05/2018 - Denomina Rua Rosa Maria de Toledo Barbosa a Rua 15 do Loteamento Jardim Universo II, Bairro Santa Escolástica.

n.º 104/2018 - 07/05/2018 - Dispõe sobre a publicação das listas de espera de inscritos nos cursos oferecidos pela Secretaria de Cultura.

n.º 94/2018 - 17/04/2018 - Autoriza a compensação de créditos em precatórios com débitos tributários ou de outra natureza inscritos na dívida ativa, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Transitórias.

n.º 86/2018 - 12/04/2018 - Denomina Jair Fernandes Vieira a Área Verde 2 do Loteamento Jardim Morumbi, Bairro Santa Escolástica.

n.º 84/2018 - 09/04/2018 - Dispõe sobre a autorização de Feira Livre no Bairro Jardim São Bento do Recreio em Valinhos.

n.º 81/2018 - 03/04/2018 - Dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos.

n.º 79/2018 - 02/04/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.

n.º 76/2018 - 28/03/2018 - Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Valinhos.

n.º 71/2018 - 23/03/2018 - Estabelece o repasse de 10% (dez por cento) da receita municipal com multas de trânsito à Secretaria de Transportes e Trânsito do Município.

n.º 49/2018 - 26/02/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura seja parte.

n.º 36/2018 - 19/02/2018 - Institui a coleta, a reciclagem e a destinação final de graxas, óleos e gorduras de origem vegetal, animal e mineral, no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 24/2018 - 15/02/2018 - Denomina Toninho Evangelista o Campeonato Valinhense de Futebol de Campo Categoria Menores e Juvenil, Edição 2018.

n.º 23/2018 - 15/02/2018 - Denomina Écio Capovilla o Campeonato Valinhense de Futebol Amador de 1ª, 2ª e 3ª Divisão, Edição 2018.

n.º 22/2018 - 05/02/2018 - Obriga a realização de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e privadas do município de Valinhos.

n.º 323/2017 - 06/12/2017 - Cria o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências.

n.º 295/2017 - 10/11/2017 - Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados no Município de Valinhos.

n.º 294/2017 - 10/11/2017 - Institui a valorização dos professores da rede e da educação pública municipal em Valinhos.

n.º 290/2017 - 01/11/2017 - Torna obrigatório curso de primeiros socorros para membros das equipes participantes das competições oficiais de futebol no município de Valinhos, na forma que especifica.

n.º 283/2017 - 24/10/2017 - Institui o Programa de Incentivo à Cultura, ao Esporte e ao Turismo no município de Valinhos - PROCET.

n.º 259/2017 - 02/10/2017 - Denomina Rua Thiago Baldin Alves a Rua 16 do Loteamento Jardim Universo II, Bairro Santa Escolástica.

n.º 223/2017 - 05/09/2017 - Dispõe sobre a vacinação em domicílio no âmbito do Município a toda pessoa com deficiência ou enfermidade permanente ou temporária, que esteja impossibilitada fisicamente de se locomover até o local de vacinação e seu cuidador.

n.º 219/2017 - 04/09/2017 - Institui o evento "Virada Esportiva" no âmbito do município de Valinhos, na forma que especifica e dá outras providências.

n.º 122/2017 - 29/05/2017 - Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Valinhos a Semana e o Dia Municipal da Comunidade Italiana Valinhense.

n.º 94/2017 - 28/04/2017 - Cria o selo "Amigos da Cultura".

n.º 86/2017 - 24/04/2017 - Denomina Praça Valdir Sebastião Costalonga “Verdão” a Área Verde 3 e Sistema de Lazer, do loteamento Residencial Porto do Sol, bairro Capuava.

n.º 59/2017 - 03/04/2017 - Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do município de Valinhos a Semana e o Dia Municipal da Família Acolhedora Valinhense.

n.º 54/2017 - 27/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, churrascarias, hotéis, bares, sorveterias, lanchonetes e estabelecimentos congêneres fornecerem água filtrada gratuitamente aos seus clientes.

n.º 44/2017 - 20/03/2017 - Denomina "Valdir Sebastião Costalonga 'Verdão'" o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão na forma que especifica.