Câmara Municipal de Valinhos

Emendas (43)

nº 7 ao Projeto de Lei nº 90/2024 - 18/11/2024 - Inclui emenda impositiva ao Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2025".

nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2024 - 30/04/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que “dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado LOTOVALI.”.

nº 3 ao Projeto de Lei nº 24/2024 - 02/04/2024 - Suprime a criação de cargos comissionados sem formação superior do Projeto, que "Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências."

nº 2 ao Projeto de Lei nº 24/2024 - 02/04/2024 - Modifica o anexo I e suprime atribuições do anexo II do Projeto, que "Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências."

nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2023 - 05/03/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino."

nº 22 ao Projeto de Lei nº 134/2023 - 30/11/2023 - Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024."

nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2023 - 26/10/2023 - Altera o art. 1º do Projeto, que "Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsequência da paciente mulher.

nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 - 02/08/2023 - Altera o art. 1º do Projeto, que “Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica.

nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - 27/06/2023 - Suprime o § 4º e todos os seus incisos, e o § 5ª, ambos do art. 3º, renumerando o parágrafo seguinte do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”.

nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2022 - 27/06/2023 - Altera o art. 1º do Projeto, que "Revoga a hipótese de incidência do ITBI previsto no artigo 191 da Lei Municipal 3.915/2005 na forma que especifica."

nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022 - 01/06/2023 - Altera o parágrafo único do art. 2º do Projeto, que "cria a Medalha Flávio de Carvalho aos profissionais e empresas privadas que atuem no segmento artístico cultural da cidade de Valinhos na forma que especifica."

nº 1 ao Projeto de Lei nº 56/2023 - 30/05/2023 - Altera a redação do caput e inciso I do Art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Valinhos e dá outras providências."

nº 5 ao Projeto de Lei nº 38/2023 - 16/05/2023 - Inclui o art. 6º ao Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".

nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2022 - 16/05/2023 - Altera o art. 1º do Projeto, que "revoga a hipótese de incidência do ITBI previsto no artigo 191 da Lei Municipal 3.915/2005 na forma que especifica."

nº 3 ao Projeto de Lei nº 38/2023 - 15/05/2023 - Inclui o parágrafo único ao art. 1º do Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".

nº 2 ao Projeto de Lei nº 38/2023 - 02/05/2023 - Altera o art. 2º do Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."

nº 25 ao Projeto de Lei nº 199/2022 - 25/11/2022 - Inclui emenda impositiva ao Projeto que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023."

nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022 - 04/10/2022 - Insere o parágrafo único no art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências."

nº 1 ao Projeto de Lei nº 139/2022 - 09/08/2022 - Suprime os artigos 4º e 5º do Projeto, que "institui no município de Valinhos o programa “Doadores do Futuro”."

nº 2 ao Projeto de Lei nº 130/2022 - 28/06/2022 - Altera as redações dos artigos 25 e os §§ 2º e 8º do artigo 32, e do § 2º do artigo 35, suprimindo seus incisos I a VI, e suprime o artigo 37, renumerando os demais, do Projeto, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023".

nº 1 ao Projeto de Lei nº 178/2021 - 14/09/2021 - Altera o § 3º e insere o § 4º ao art. 4º do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Valinhos/2021, no âmbito da Fazenda Municipal e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (Daev), na forma e condições que especifica."

nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2021 - 01/06/2021 - Altera o artigo 2º do Projeto, que "prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que ‘dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos’, e altera dispositivo, na forma que especifica".

nº 1 ao Projeto de Lei nº 121/2020 - 30/11/2020 - Remaneja dotações orçamentárias do Projeto, que altera anexos da Lei n.º 5.571/2017, que "dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências" e da Lei n.º 6.023/2020, que "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2021", na forma que especifica. (Mens. 68/20)

nº 1 ao Projeto de Lei nº 122/2020 - 30/11/2020 - Remaneja dotações orçamentárias do Projeto, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. (Mens. 69/20)

nº 1 ao Projeto de à Lei Orgânica nº 2/2019 - 28/07/2020 - Suprime a redação do artigo 2º do Projeto, que "altera o artigo 7º da Lei Orgânica do Município".

nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2020 - 26/05/2020 - Altera os artigos 1º e 2º do Projeto, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.950.000,00.

n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 139/2019 - 10/09/2019 - Altera o caput do artigo 3.º do Projeto, que altera a Estrutura Administrativa e a Estrutura de Cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica. (Mens. 65/19)

n.º 3 ao Projeto de Resolução n.º 4/2019 - 04/06/2019 - Altera dispositivos ao Projeto de Resolução, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.

n.º 2 ao Projeto de Resolução n.º 4/2019 - 04/06/2019 - Altera dispositivos ao Projeto de Resolução, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.

n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 207/2018 - 04/12/2018 - Remaneja dotações do Projeto, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2019.

n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 231/2018 - 03/12/2018 - Altera itens dos Anexos II, III, IV e XI do Projeto, que altera os anexos que especifica, da Lei Municipal nº 3915/2005, que dispõe o Código Tributário do Município de Valinhos e do sistema tributário municipal, e dá outras providências.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 81/2018 - 23/10/2018 - Altera a redação do art. 1º, parágrafo único, e do art. 2º, e suprime parágrafo único do art. 2º do Projeto, que dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 195/2018 - 02/10/2018 - Altera a redação do inciso III do artigo 1º do Projeto, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público.

n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - 12/06/2018 - Modifica o artigo 2.º, incluindo o parágrafo único, e o artigo 30 do Projeto, nos termos que especifica.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 49/2018 - 19/03/2018 - Inclui § 3º no art. 1º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura seja parte.

n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 307/2017 - 12/12/2017 - Altera a redação dos artigos 12 e 14 do Projeto, que dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Valinhos na forma que especifica.

n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - 12/12/2017 - Altera art. 1º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 307/2017 - 12/12/2017 - Altera artigos 3º, 4º, 5º, 8º, 11, 19, 25, 30 e 31, acrescenta artigo 32 e renumera os artigos 32, 33 e 34 do Projeto, que dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Valinhos na forma que especifica.

n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - 08/11/2017 - Altera a redação do art. 1º e de seu inciso IV do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.

n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 268/2017 - 03/10/2017 - Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do Projeto, que prorroga o prazo previsto na Lei nº 5160, de 28 de julho de 2015, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica" e dá outras providências.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 216/2017 - 02/10/2017 - Acrescenta art. 2º, renumerando os artigos seguintes, no Projeto, que obriga os estabelecimento particulares a adotar sistema de cobrança por períodos de quinze minutos.

n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 136/2017 - 26/06/2017 - Inclui artigos no Projeto, que dispõe sobre a concessão de uso do Cemitério São João Batista na forma que especifica.

n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 14/2017 - 14/02/2017 - Altera redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 14/2017, nos seguintes termos.