Câmara Municipal de Valinhos

Emendas (73)

nº 22 ao Projeto de Lei nº 90/2024 - 29/11/2024 - Remaneja dotações orçamentárias do Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2025".

nº 21 ao Projeto de Lei nº 90/2024 - 19/11/2024 - Inclui emenda impositiva ao Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2025".

nº 4 ao Projeto de Lei nº 90/2024 - 14/11/2024 - Inclui emenda impositiva ao Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2025".

nº 5 ao Projeto de Lei nº 43/2024 - 27/05/2024 - Altera dispositivos do Projeto, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências".

nº 3 ao Projeto de Lei nº 24/2024 - 02/04/2024 - Suprime a criação de cargos comissionados sem formação superior do Projeto, que "Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências."

nº 2 ao Projeto de Lei nº 24/2024 - 02/04/2024 - Modifica o anexo I e suprime atribuições do anexo II do Projeto, que "Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências."

nº 16 ao Projeto de Lei nº 134/2023 - 30/11/2023 - Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024."

nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2023 - 21/11/2023 - Remaneja dotações orçamentárias no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024."

nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2023 - 01/11/2023 - Remaneja dotações orçamentárias ao Conselho Tutelar no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024."

nº 2 ao Projeto de Lei nº 41/2023 - 26/09/2023 - Altera o Art. 2º, bem como os incisos I, II e IV do Art. 4º do Projeto de Lei, que "institui o Programa de Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos e dá outras providências".

nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 - 02/08/2023 - Altera o art. 1º do Projeto, que “Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica.

nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - 27/06/2023 - Suprime o § 4º e todos os seus incisos, e o § 5ª, ambos do art. 3º, renumerando o parágrafo seguinte do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”.

nº 1 ao Projeto de Lei nº 38/2023 - 24/04/2023 - Inclui o parágrafo único ao art. 6º do Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".

nº 1 ao Projeto de Lei nº 169/2022 - 14/02/2023 - Altera o art. 1º do Projeto, que "altera o art. 86 da Lei nº 2.953/96, que instituiu o Código de Posturas do Município de Valinhos, com posteriores alterações, na forma que especifica."

nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022 - 13/12/2022 - Modifica o art. 16 do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências".

nº 3 ao Projeto de Lei nº 230/2022 - 13/12/2022 - Acrescenta o art. 18-A ao Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências".

nº 3 ao Projeto de Lei nº 54/2022 - 29/11/2022 - Inclui os §§ 1º e 2º ao art. 12 do Projeto, que "organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências."

nº 7 ao Projeto de Lei nº 199/2022 - 17/11/2022 - Inclui emenda impositiva ao Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023."

nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2022 - 20/10/2022 - Altera dispositivos do Projeto, que "estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023."

nº 2 ao Projeto de Lei nº 172/2022 - 13/09/2022 - Altera o art. 2º do Projeto, que que "altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências."

nº 2 ao Projeto de Lei nº 130/2022 - 28/06/2022 - Altera as redações dos artigos 25 e os §§ 2º e 8º do artigo 32, e do § 2º do artigo 35, suprimindo seus incisos I a VI, e suprime o artigo 37, renumerando os demais, do Projeto, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023".

nº 1 ao Projeto de Lei nº 95/2022 - 06/06/2022 - Altera o art. 1º do Projeto, que "Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 3.645.000,00.".

nº 1 ao Projeto de Lei nº 71/2022 - 12/05/2022 - Inclui o § 2º ao art. 5º do Projeto, que "dispõe sobre a supressão e a poda de árvores isoladas no Município de Valinhos na forma que especifica."

nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2021 - 22/11/2021 - Altera o inciso I e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 17 do Projeto, que "Altera o art. 17, da Lei nº 3.192 de 22 de maio de 1998, que "dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências", na forma que especifica."

nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 22/2021 - 05/11/2021 - Altera o art. 1º do Substitutivo ao Projeto, que "Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências", na forma que especifica."

nº 2 ao Projeto de Lei nº 132/2020 - 18/10/2021 - Altera o caput do art. 154-A e inclui o § 2º ao art. 154-A, renumerando os demais, ao Projeto, que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências."

nº 2 ao Projeto de Lei nº 178/2021 - 15/09/2021 - Altera dispositivos do Projeto, que "Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Valinhos/2021, no âmbito da Fazenda Municipal e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (Daev), na forma e condições que especifica."

nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2021 - 15/09/2021 - Altera o caput do art. 2º e inclui o parágrafo único ao art. 2º do Projeto, que "Dispõe sobre autorização para a concessão de subsídio financeiro para transporte público coletivo urbano à SANCETUR – Santa Cecília Turismo LTDA, e altera o anexo III da Lei n° 5.571/2017, PPA 2018-2021 e o anexo VI da Lei nº 6.023/2020, LDO 2021, e dá outras providências."

nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2020 - 23/08/2021 - Inclui o § 2º no art. 154-A do Projeto, que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências."

nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2021 - 15/06/2021 - Altera os artigos 1º, 2º e o parágrafo único do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a aplicação no Município da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que trata do novo regramento de ocupação da faixa não edificável da Rodovia que corta o Município de Valinhos".

nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2021 - 01/06/2021 - Altera o artigo 2º do Projeto, que "prorroga por mais 5 (cinco) anos o prazo concedido no § 1º do Art. 2º da Lei nº 5.309/2016, que ‘dispõe sobre concessão de direito real de uso do lote 1-A, quadra I, do loteamento Chácara das Nações, Bairro das Nações, à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos’, e altera dispositivo, na forma que especifica".

nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2021 - 11/05/2021 - Incluir os §§ 1º e 3º ao art. 3º, alterar o inciso II e incluir o inciso VI ao caput do art. 4º do Projeto, que "institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos".

nº 1 ao Projeto de Lei nº 91/2021 - 11/05/2021 - Suprime o parágrafo 2º do Artigo 1º, o caput do Artigo 3º e o Artigo 5º e altera o Artigo 2º do Projeto, que "estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação, e dá outras providências."

nº 1 ao Projeto de Lei nº 76/2021 - 03/05/2021 - Suprime o parágrafo único do art. 1º, art. 2º e art. 7º do Projeto, que Cria o Programa de Armazenamento de Água Potável.

nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2021 - 27/04/2021 - Inclui §§ 1º e 3º ao artigo 3º, altera o inciso II e inclui inciso VI ao caput do artigo 4º do Projeto, que "institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos".

nº 2 ao Projeto de Lei nº 35/2021 - 06/04/2021 - Altera o art. 1º do Projeto, que "altera a Lei nº 4.955, de 12 de dezembro de 2013, que 'dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Valinhos.'"

nº 1 ao Projeto de Lei nº 15/2021 - 08/03/2021 - Inclui o § 1º ao artigo 5º do Projeto, que "dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social".

nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2021 - 08/03/2021 - Suprime o § 2º do artigo 4º do Projeto, que "institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PMPSA no Município de Valinhos".

nº 1 ao Projeto de Lei nº 121/2020 - 30/11/2020 - Remaneja dotações orçamentárias do Projeto, que altera anexos da Lei n.º 5.571/2017, que "dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências" e da Lei n.º 6.023/2020, que "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2021", na forma que especifica. (Mens. 68/20)

nº 1 ao Projeto de Lei nº 122/2020 - 30/11/2020 - Remaneja dotações orçamentárias do Projeto, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. (Mens. 69/20)

nº 1 ao Projeto de Lei nº 114/2020 - 24/11/2020 - Altera dispositivos do Projeto, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social.

nº 1 ao Projeto de Lei nº 88/2020 - 18/09/2020 - Altera a Ementa e o artigo 1º do Projeto, que denomina Milton de Andrade a avenida 02 do Loteamento Jardim São Marcos.

nº 1 ao Projeto de Lei nº 35/2020 - 04/08/2020 - Inclui do parágrafo único ao art. 1º e suprime o parágrafo único do art. 2º ao Projeto de Lei nº 35/2020, que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação das águas pluviais em novos loteamentos e condomínios.

nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2020 - 26/05/2020 - Altera os artigos 1º e 2º do Projeto, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.950.000,00.

nº 1 ao Projeto de Lei nº 56/2020 - 19/05/2020 - Inclui o parágrafo único ao artigo 1º ao Projeto, que antecipa os feriados municipais de Corpus Christi e Consciência Negra, constantes do art. 270 da Lei Orgânica Municipal, excepcionalmente no ano de 2020, na forma que especifica. (Mens. 31/20)

nº 2 ao Projeto de Lei nº 45/2020 - 08/05/2020 - Altera o artigo 1º do Projeto, que "define medidas para atividades essenciais em funcionamento no Município de Valinhos durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)".

nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2020 - 04/05/2020 - Altera o art. 1º do Projeto, que define medidas para atividades essenciais em funcionamento no Município de Valinhos durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2019 - 25/11/2019 - Altera o caput do artigo 10 do Projeto, que dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos alimentícios de origem animal e vegetal no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 151/2019 - 19/11/2019 - Altera o inciso II do art. 4º do Projeto, que institui o Programa "IPTU Verde" no município de Valinhos e dá outras providências.

MODIFICATIVA nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2019 - 04/11/2019 - Altera dispositivos do Projeto, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2020.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 122/2019 - 03/09/2019 - Altera a ementa e o artigo 1º do Projeto, que "denomina Rua Rosa Helena Manali a Rua 01 do Loteamento Novo Milênio, Bairro Jurema".

n.º 3 ao Projeto de Resolução n.º 4/2019 - 04/06/2019 - Altera dispositivos ao Projeto de Resolução, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.

n.º 2 ao Projeto de Resolução n.º 4/2019 - 04/06/2019 - Altera dispositivos ao Projeto de Resolução, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.

n.º 7 ao Projeto de Lei n.º 52/2019 - 23/04/2019 - Altera dispositivos e anexos do Projeto, que estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma que especifica e dá outras providências.

ADITIVA nº 1 ao Projeto de Lei nº 71/2019 - 09/04/2019 - Acrescenta o inciso IV ao artigo 1º do Projeto, que dispõe sobre o embarque e desembarque fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano de passageiros, na forma que especifica.

n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 207/2018 - 04/12/2018 - Remaneja dotações do Projeto, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2019.

n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 231/2018 - 03/12/2018 - Altera itens dos Anexos II, III, IV e XI do Projeto, que altera os anexos que especifica, da Lei Municipal nº 3915/2005, que dispõe o Código Tributário do Município de Valinhos e do sistema tributário municipal, e dá outras providências.

n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 233/2018 - 08/11/2018 - Altera o inciso I do artigo 4.º do Projeto, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 100/2018 - 22/08/2018 - Suprime o artigo 3.º do Projeto, que dispõe sobre a autorização para extração e autenticação de cópias reprográficas de documentos vinculados a processos administrativos da Prefeitura Municipal de Valinhos por advogado legalmente constituído e dá outras providências.

n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - 12/06/2018 - Modifica o artigo 2.º, incluindo o parágrafo único, e o artigo 30 do Projeto, nos termos que especifica.

n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - 22/05/2018 - Modifica o artigo 2.º, o inciso II do art. 3.º, o § 3.º do artigo 11 e artigo 30 do Projeto, nos termo que especifica.

n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 307/2017 - 12/12/2017 - Altera a redação dos artigos 12 e 14 do Projeto, que dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Valinhos na forma que especifica.

n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - 12/12/2017 - Altera art. 1º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 307/2017 - 12/12/2017 - Altera artigos 3º, 4º, 5º, 8º, 11, 19, 25, 30 e 31, acrescenta artigo 32 e renumera os artigos 32, 33 e 34 do Projeto, que dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Valinhos na forma que especifica.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 260/2017 - 30/10/2017 - Altera a redação do art. 5º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate prévio com a comunidade pelas empresas operadoras de estruturas de telecomunicações previamente à efetivação de licenças e permissões de Instalação de Estações Rádio Base (ERB) de telefonia celular no Município e dá outras providências.

n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 268/2017 - 03/10/2017 - Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do Projeto, que prorroga o prazo previsto na Lei nº 5160, de 28 de julho de 2015, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica" e dá outras providências.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 172/2017 - 22/08/2017 - Altera a redação do Parágrafo Único, do art. 1º, do Projeto de Lei n. 172/2017, na forma que especifica.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 85/2017 - 23/06/2017 - Altera a redação dos artigos 4º, 5º 6º, 10, 11 e 12 do Projeto, que estabelece regras para comercialização e doação de alimentos através de "food truck" e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 121/2017 - 13/06/2017 - Emenda ao Projeto de Lei n.º 121/2017 - Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água no Município e dá outras providências.

n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 15/2017 - 31/03/2017 - Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei n.º 15/2017 , na forma que especifica.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 37/2017 - 14/03/2017 - Altera a redação do artigo 4º da Lei n.º 4.357/08 de 11 de novembro de 2008.

n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2017 - 14/03/2017 - Altera a redação do artigo 4º da Lei n.º 4.419.

n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 14/2017 - 16/02/2017 - Cria o artigo 3º ao Projeto de Lei n.º 14/2017, que altera dispositivos da Lei n° 4.972/14, que dispõe sobre o subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica.