Vereadores - EDSON SECAFIM - Proposituras
Projetos de Leis (45)
nº 92/2025 - 15/04/2025 - Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção a vazamentos em telhados embutidos nos imóveis públicos municipais ou alugados pelo Município de Valinhos.
nº 91/2025 - 15/04/2025 - Institui o Programa de Inspeção de Qualidade da merenda escolar no âmbito da Rede Municipal de ensino de Valinhos e dá outras providências.
nº 83/2025 - 07/04/2025 - Altera a tabela do anexo II.B da Lei n.º 6.574, de 29 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências”, na forma que especifica”.
nº 52/2025 - 24/02/2025 - Dispõe de Consultoria de Amamentação na Rede Pública de Saúde.
nº 51/2025 - 21/02/2025 - Dispõe sobre o cultivo e o consumo da Planta Ora-Pro-Nóbis ("pereskia aculeata") nas escolas municipais de Valinhos e dá outras providências.
nº 48/2025 - 19/02/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa "Remédio em Casa" que garante entrega gratuita de medicamentos de alto custo para pessoas com mobilidade reduzida, doenças crônicas e idosas no município de Valinhos.
nº 40/2025 - 14/02/2025 - Dispõe sobre a criação de programa de apoio e orientação para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Valinhos, e dá outras providências.
nº 39/2025 - 14/02/2025 - Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.
nº 37/2025 - 13/02/2025 - Dispõe sobre a criação da UBS Ambulatório da Mulher no município de Valinhos.
nº 36/2025 - 13/02/2025 - Dispõe sobre a criação de um sistema de cadastro e controle de vagas em creches municipais de Valinhos.
nº 35/2025 - 12/02/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolva, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
nº 33/2025 - 12/02/2025 - Dispõe sobre a criação do cartão da mulher no município de Valinhos.
nº 16/2025 - 03/02/2025 - Declara o Tombo da Polenta como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Valinhos.
nº 1/2025 - 09/01/2025 - Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros.
nº 137/2020 - 18/11/2020 - Denomina a Área Verde 4, Loteamento Ipê Dourado, bairro Dois Córregos.
nº 70/2020 - 19/06/2020 - Autoriza o Poder Público Municipal a conceder anistia a todos os comerciantes da cidade de Valinhos que foram notificados e autuados pela Vigilância Sanitária Municipal, durante a vigência do estado de calamidade decretado pelo Executivo, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia Covid-19.
nº 69/2020 - 19/06/2020 - Autoriza o Poder Público Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos permissionários de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia Covid-19.
nº 64/2020 - 01/06/2020 - Institui a "Catraca Livre" no município de Valinhos na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito asseguradas pelo artigo 3º da Resolução nº 4.282/2014 da ANTT, e dá outras providências.
nº 54/2020 - 18/05/2020 - Autoriza o comerciante de Valinhos utilizar as vagas públicas de estacionamento para venda na forma de drive-thru, por tempo determinado, até a reabertura do comércio diante da pandemia do Covid-19.
nº 21/2020 - 07/02/2020 - Dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais.
nº 150/2019 - 26/08/2019 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos, aposentados e portadores de neoplasia maligna, na forma que especifica.
n.º 114/2019 - 03/06/2019 - Institui o Projeto Artistas de Valinhos e autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro às manifestações artísticas e culturais de artistas locais que se apresentarem em eventos realizados pelo Poder Executivo Municipal.
nº 91/2019 - 22/04/2019 - Dispõe sobre programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar, denominado IPTU Solar, e dá outras providências no âmbito do Município de Valinhos.
n.º 87/2019 - 22/04/2019 - Acrescenta o inciso X ao artigo 1.º da Lei n.º 5.612 de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Valinhos e dá outras providências.
nº 82/2019 - 15/04/2019 - Revoga o § 2.º do artigo 12 da Lei n.º 5779/2019 que "concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica e dá outras providências".
n.º 81/2019 - 15/04/2019 - Dispõe sobre a instalação de lixeiras especiais para coleta e recebimentos de latas de alumínio, embalagens pet, garrafas de vidro e sacos plásticos, em todos os estabelecimentos que comercializem tais produtos.
n.º 80/2019 - 15/04/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Valinhos.
nº 77/2019 - 12/04/2019 - Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007.
n.º 68/2019 - 02/04/2019 - Denomina Maria Cecília Carvalho a Casa dos Conselhos na Rua Trinta e Um de Março, Vila Boa Esperança.
n.º 36/2019 - 11/03/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Valinhos.
n.º 68/2018 - 19/03/2018 - Determina que o Executivo Municipal disponibilize, em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos Conselhos Municipais e dá outras providências.
n.º 55/2018 - 05/03/2018 - Institui o benefício fiscal socioambiental hídrico sobre o IPTU e dá outras providências.
n.º 41/2018 - 23/02/2018 - Institui o Programa Educacional de Resistênca às Drogas - Proerd no município de Valinhos.
n.º 247/2017 - 25/09/2017 - Institui a coleta seletiva de lixo nas repartições públicas do Município de Valinhos.
n.º 219/2017 - 04/09/2017 - Institui o evento "Virada Esportiva" no âmbito do município de Valinhos, na forma que especifica e dá outras providências.
n.º 218/2017 - 04/09/2017 - Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Valinhos.
n.º 217/2017 - 04/09/2017 - Regulariza a realização de "Festa Rave" no município de Valinhos.
n.º 208/2017 - 28/08/2017 - Declara de utilidade pública a Feav (Fórum das Entidades Assistenciais de Valinhos).
n.º 204/2017 - 24/08/2017 - Estabelece repasse de dez por cento da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal de Valinhos.
n.º 133/2017 - 05/06/2017 - Institui o programa Idade Certa, emprego Digno, no âmbito do município de Valinhos.
n.º 103/2017 - 15/05/2017 - Institui o programa “Adote uma Escola no âmbito do Município de Valinhos”.
n.º 96/2017 - 04/05/2017 - Institui o "Plano de Pavimentação Comunitária e Obras" no município de Valinhos e dá outras providências.
n.º 82/2017 - 24/04/2017 - Institui na rede municipal de ensino o Programa de Sustentabilidade Ambiental na forma que especifica.
n.º 75/2017 - 17/04/2017 - Institui o Programa Municipal de Controle de Espécies Exóticas Invasoras Vegetais por Plano de Manejo, e institui a Lista de Espécies Vegetais Exóticas Invasoras do Município de Valinhos.
n.º 69/2017 - 10/04/2017 - Altera o § 7º do artigo 131 da Lei nº 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.