Vereadores - MÔNICA MORANDI - Proposituras
Moções (76)
nº 206/2025 - 14/04/2025 - Moção de Repúdio às declarações do Prefeito do município de Gavião (BA), Laurindo Nazário, que incitou publicamente a prática de extermínio de cães, em total afronta à legislação vigente e aos princípios de respeito e proteção à vida animal.
nº 192/2025 - 08/04/2025 - Moção de Aplausos e Congratulações para o Evento #SoltaoLeque da Terapeuta Holística Sol Albuquellque.
nº 170/2025 - 31/03/2025 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2194/2024, de autoria da Deputada Federal Dayany Bittencourt, que propõe a criação do cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais (CNPC maus-tratos aos animais), com o objetivo de fortalecer a fiscalização e prevenção dos crimes contra os animais.
nº 169/2025 - 31/03/2025 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.444/2023, de autoria do Deputado Federal Felipe Becari, que altera a Lei nº 5.768/1971, para proibir a utilização, oferta, guarda, fornecimento, distribuição ou entrega de animais vivos para fins de premiação ou brinde em eventos de promoção, sorteios, rifas, concursos ou operações assemelhadas em todo o território nacional.
nº 142/2025 - 19/03/2025 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 565/2023, de autoria da Deputada Federal Dayany Bittencourt, que propõe alterações na Lei nº 9.605/1998, aumentando as penas para o crime de maus-tratos aos animais, com o objetivo de reforçar a proteção e a punibilidade dos criminosos que cometem atos de crueldade contra os animais.
nº 141/2025 - 19/03/2025 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.529/2023, de autoria do Deputado Federal Felipe Becari, que altera a Lei nº 9.250/1995 para dispor sobre a dedução das despesas com alimentação animal e de tratamento médico-veterinário no imposto de renda da pessoa física.
nº 117/2025 - 14/03/2025 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.177/2024, de autoria do Deputado Federal Bruno Lima, que propõe a inclusão da modalidade culposa no crime de maus-tratos a animais na lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998), ampliando as possibilidades de responsabilização legal.
nº 116/2025 - 14/03/2025 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.178/2024, de autoria do Deputado Federal Bruno Lima, que acrescenta o artigo 24-A ao Código Penal, considerando em estado de necessidade quem pratica ato para salvar animal de perigo atual ou iminente de morte ou lesão grave.
nº 114/2025 - 12/03/2025 - Moção de Apelo ao Presidente da República, ao Ministro da Educação, ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário Estadual de Educação para a implementação efetiva da Lei nº 13.935/2019, que prevê a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino básico.
nº 110/2025 - 10/03/2025 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3077, de 2024, de autoria do Deputado Federal Delegado Matheus Laiola, que altera a Lei nº 9.605/1998 para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados.
nº 70/2025 - 19/02/2025 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 436/2025, de autoria do Deputado Federal Felipe Becari, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de vacinas essenciais para animais domésticos.
nº 15/2025 - 31/01/2025 - Moção de Apoio ao Congresso Nacional para o endurecimento das penas em crimes contra a fauna silvestre.
nº 3/2025 - 22/01/2025 - Moção de Apoio à Câmara dos Deputados e à Tramitação do Projeto de Lei nº 5/2022, que proíbe fogos de artifício com estampido.
nº 241/2024 - 09/12/2024 - Moção de Louvor ao Cartório Eleitoral de Valinhos, na pessoa da chefe do Cartório Eleitoral de nosso Município, a senhora Andrea Betty Cresta, extensivo a todos os competentes funcionários ali lotados, em razão da valiosa contribuição e relevantes serviços públicos prestados em favor de nosso Município e de nossa comunidade.
nº 200/2024 - 02/09/2024 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal e ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER para ações de melhoria do trânsito na Rodovia Visconde de Porto Seguro.
nº 195/2024 - 02/09/2024 - Moção de Louvor ao senhor Edilson Moreira da Silva, carinhosamente conhecido como Guaru.
nº 193/2024 - 30/08/2024 - Moção de Aplausos e Congratulações a Escola Estadual Professora Maria Neiva Abdelmassih Justo, pelo Destaque 2023 - Escola TOP 30 - Ensino Médio.
nº 98/2024 - 15/04/2024 - Moção de Louvor ao senhor Fernando Pozzuto pela trajetória e atividades proficientemente desempenhadas na área da saúde há 42 anos, em prol do Município e de nossa comunidade.
nº 84/2024 - 27/03/2024 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal na reforma e ampliação do prédio do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.
nº 55/2024 - 04/03/2024 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que adquira e instale em Valinhos equipamentos para exames relacionados à saúde da mulher.
nº 35/2024 - 16/02/2024 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que elabore convênios com clínicas veterinárias particulares e disponibilize serviços básicos aos animais de tutores de baixa renda.
nº 26/2024 - 06/02/2024 - Moção de Apoio ao Conselho Tutelar de Valinhos no tocante à necessidade urgente de abertura de vagas para acolhimento de crianças e adolescentes em nosso Município.
nº 321/2023 - 07/11/2023 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.241/2023, em tramitação no Senado Federal, que “Modifica a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009 para incluir a possibilidade de fornecimento de merenda escolar à Rede Pública de Ensino, também aos finais de semana e períodos de férias escolares”.
nº 258/2023 - 20/09/2023 - Moção de Apelo ao Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde pela retomada das campanhas de vacinação antirrábica nos municípios.
nº 224/2023 - 29/08/2023 - Moção de Apoio à sanção do Projeto de Lei nº 523/2023, em tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo.
nº 214/2023 - 21/08/2023 - Moção de Aplausos e Congratulações aos Corretores de Imóveis de Valinhos.
nº 96/2023 - 05/05/2023 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 219/2023 em tramitação na Câmara dos Deputados.
nº 79/2023 - 17/04/2023 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços para contratação de convênio médico UNIMED ou outro compatível, e/ou que aumente o valor do auxílio saúde aos servidores públicos municipais.
nº 64/2023 - 31/03/2023 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para adesão ao FECOP.
nº 60/2023 - 27/03/2023 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços quanto a possibilidade de construção de praça com área de lazer para as crianças e espaço para prática de esportes no Bairro Reforma Agrária.
nº 57/2023 - 23/03/2023 - Moção de Apoio para adesão ao FECOP.
nº 51/2023 - 17/03/2023 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal, que, através da Secretaria de Mobilidade Urbana faça a adesão ao Sistema Nacional Eletrônico, SNE, com isso concedendo 40% de desconto nas multas aplicadas pelos agentes de trânsito.
nº 45/2023 - 10/03/2023 - Moção de Repúdio contra o DAEV e ARES-PCJ pelo reajuste tarifário do serviço de água e esgoto em Valinhos.
nº 37/2023 - 03/03/2023 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal na regularização do quadro de profissionais para o Programa Melhor em Casa.
nº 20/2023 - 06/02/2023 - Moção de Repúdio ao ato de maus tratos a animal praticado pelo Senhor Vereador Cezar Alves, do município de Nova Guarita – MT.
nº 15/2023 - 01/02/2023 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para realização de campanha de vacinação contra raiva.
nº 249/2022 - 01/12/2022 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para realização de adequação para estacionamento na rua João Previtale.
nº 239/2022 - 23/11/2022 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços na disponibilização de ambulância fixa para o bairro São Bento do Recreio.
nº 202/2022 - 17/10/2022 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços na adequação da quantidade de funcionários para atendimento nas farmácias da rede municipal.
nº 190/2022 - 10/10/2022 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços para colocação de radares, sinalização e iluminação na Rodovia dos Agricultores.
nº 181/2022 - 29/09/2022 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal e ao Departamento Técnico Legislativo para que empenhe esforços na celeridade do processo nº 17.456/2022.
nº 179/2022 - 26/09/2022 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços juntamente com as Secretarias de Mobilidade Urbana e de Esportes e Lazer, com a finalidade de implementação de uma ciclofaixa no entorno do Centro de Lazer do Trabalhador.
nº 167/2022 - 06/09/2022 - Moção de Aplausos e Reconhecimento a Coordenadoria do Bem Estar Animal, pela realização do 1º Fórum do Bem Estar Animal com o tema Agosto Lilás.
nº 137/2022 - 03/08/2022 - Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo e à empresa Rumo Logística S.A na adequação da travessia segura no trecho da linha férrea que liga Jardim São Francisco e Vila Santana.
nº 131/2022 - 28/07/2022 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.520/2020 em tramitação na Câmara dos Deputados.
nº 122/2022 - 14/07/2022 - Moção de Repúdio contra o médico Giovanni Quintella Bezerra, por ter cometido crime de estupro de vulnerável a uma paciente durante o parto no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Stuard, em São João do Meriti/RJ.
nº 120/2022 - 11/07/2022 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços na regulamentação da Lei nº 6.227/2022.
nº 83/2022 - 28/04/2022 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços na celeridade do processo de contratação de professor intérprete de libras, cuidadores e estagiários para as escolas municipais.
nº 50/2022 - 28/03/2022 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.748/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados.
nº 28/2022 - 25/02/2022 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforço na efetivação da parceria com o SEBRAE para atualização do Código de Obras do Município.
nº 26/2022 - 22/02/2022 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços na disponibilização de exames e procedimentos cirúrgicos aos animais de rua e da população hipossuficiente no município de Valinhos.
nº 25/2022 - 21/02/2022 - Moção de Louvor ao Exmo. Senhor Dr. Desembargador Relator Luis Fernando Nishi, e aos Senhores Doutores Desembargadores da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Ayrosa, Miguel Petroni Neto e Roberto Maia, pelo julgamento do recurso interposto pelo DAEV, contra a sentença da 1ª Vara Judicial de Valinhos que julgou procedente ação civil pública ambiental.
nº 16/2022 - 14/02/2022 - Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que realize mudanças no Código Civil em face do Livro V, Capítulo II, que trata da Herança e sua Administração, incluindo como dever dos herdeiros à responsabilidade pelos animais deixados pelo falecido.
nº 15/2022 - 14/02/2022 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que mude o posicionamento de placa na Rodovia Visconde do Porto Seguro com urgência.
nº 9/2022 - 07/02/2022 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.422/2021 na Câmara de Deputados.
nº 230/2021 - 26/11/2021 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que a Unidade Básica de Saúde da Vila Santana passe a funcionar integralmente no prédio do CETS.
nº 159/2021 - 12/08/2021 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal e ao Governador do Estado de São Paulo, para que mantenham entendimento a fim de implantar o Programa Mãe Coruja.
nº 153/2021 - 03/08/2021 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços na inclusão do Município no Programa Estadual "Meu Pet".
nº 145/2021 - 02/08/2021 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços na implantação do “Programa Auxílio Acolher”.
nº 41/2021 - 08/03/2021 - Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que empenhe esforços na instalação da “sala lilás”.
nº 21/2021 - 15/02/2021 - Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços na aplicação da Lei nº 5540/2017, que "Dispõe sobre a disponibilização de briquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados."
nº 149/2020 - 06/10/2020 - Moção de apelo ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, para que não olvide esforços para expansão da internet em nossa cidade, notadamente para alcançar e possibilitar o acesso dos moradores do Jardim Novo Milênio a essa rede.
nº 57/2020 - 26/05/2020 - Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que possa ajudar os profissionais que trabalham no Transporte de Estudantes da cidade.
nº 12/2020 - 10/02/2020 - Moção de Apelo ao Congresso Nacional na elaboração de legislação mais severa contra maus tratos animais.
n.º 181/2019 - 14/10/2019 - Moção de Apoio ao Deputado Rafa Zimbaldi para a reabertura da Delegacia de Proteção Animal de Campinas.
n.º 136/2019 - 03/09/2019 - Moção de Apoio à alteração do artigo 1º da Lei n.º 2.689, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre autorização para fornecimento de combustível às viaturas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos - Apaev.
n.º 33/2019 - 12/03/2019 - Moção de Apoio do Exmo. Prefeito Municipal para que empenhe esforços no amparo aos animais de grande porte do Município.
n.º 137/2018 - 30/10/2018 - Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços a fim de designar um departamento responsável para o transporte de animais silvestres encontrados no Município até a ONG Mata Ciliar.
n.º 105/2018 - 14/08/2018 - Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que promova a chipagem e cadastro de animais de grande porte junto à Coordenadoria do Bem Estar Animal.
n.º 100/2018 - 13/08/2018 - Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços para aplicação da Lei que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados.
n.º 210/2017 - 24/10/2017 - Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços a fim de disponibilizar um veículo para a Coordenadoria do Bem Estar Animal.
n.º 150/2017 - 15/08/2017 - Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços a fim de implantar no bairro Vale Verde uma Unidade Básica de Saúde para servir os bairros Chácaras São Bento, Country Club, Vale Verde, San Fernando e Joapiranga.
n.º 122/2017 - 27/06/2017 - Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços a fim de implantar projeto que crie espaço cercado para a livre circulação de cães em logradouros públicos do Município.
n.º 121/2017 - 27/06/2017 - Moção de Apoio ao Exmo. Senhor Prefeito Orestes Previtalle para que empenhe esforços a fim de fornecer gratuitamente a toda população, para seus animais, coleiras repelentes do mosquito propagador da Leishmaniose.
n.º 93/2017 - 17/05/2017 - Moção de Apoio à Prefeitura de Valinhos para que empenhe esforços a fim de implantar no CCZ registro fotográfico digital das denúncias de maus tratos aos animais, e disponibilizar um endereço de e-mail para a população ter comunicação direta com o órgão responsável.
n.º 44/2017 - 04/04/2017 - Moção de Repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 4302/1998, que permite a terceirização de todos as atividades, inclusive as de fim, sem a maioria das regras de proteção ao trabalhador.