Vereadores - MÔNICA MORANDI - Proposituras
Projetos de Decretos Legislativos (4)
nº 8/2023 - 21/03/2023 - Susta o Decreto Municipal nº 11.538 de 28 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Valinhos”, na forma que especifica.
nº 15/2022 - 21/09/2022 - Concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao llmo. Sr. João Fernando Kfouri.
nº 3/2020 - 20/02/2020 - Susta o processo de compras 444/2018, Termo de Contrato 39/2019, com fundamentos no inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, no inciso XIX do artigo 9º da Lei Orgânica, inciso XIX do artigo 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
n.º 12/2018 - 05/11/2018 - Institui o Título Empresa Amiga dos Animais no município de Valinhos na forma como especifica.