Vereadores - EDINHO GARCIA - Proposituras
Leis Ordinárias (30)
nº 6674 - 05/12/2024 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.
nº 6673 - 05/12/2024 - Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providência."
nº 6648 - 18/07/2024 - Institui o Dia do Capoeirista e do Mestre de Capoeira.
nº 6641 - 12/06/2024 - Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências.
nº 6638 - 06/06/2024 - Denomina Helena Negrello Casão o local na Rua Vitório Randi defronte ao Condomínio Alta Vista.
nº 6620 - 03/05/2024 - Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio por empresas de aplicativos de entregas e de transporte individual de passageiros.
nº 6557 - 30/11/2023 - Denomina Anésio João Barduchi a sala de troféus no Ginásio de Esportes Pedro Ezequiel da Silva.
nº 6511 - 25/09/2023 - Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica.
nº 6508 - 21/09/2023 - Declara de utilidade pública a Associação Viralata Viracasa.
nº 6486 - 10/07/2023 - Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais.
nº 6474 - 26/06/2023 - Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências".
nº 6472 - 22/06/2023 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais (ECAD) nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos.
nº 6389 - 19/12/2022 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.
nº 6371 - 10/11/2022 - Denomina Professora Solange Elizabeth Pereira da Silva o Centro Municipal de Educação Infantil na rua Treze, nº 14, bairro Nova Palmares II.
nº 6353 - 05/10/2022 - Denomina Ademir Baron o Sistema de Lazer 7 do Village Visconde de Itamaracá, Bairro Vale do Itamaracá.
nº 6316 - 24/06/2022 - Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas, de acordo com o disposto na Lei 6.205 de 22 de dezembro de 2021, que “estima o valor da receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” e dá outras providências, na forma que especifica.
nº 6308 - 24/06/2022 - Denomina Maria Cecilia Mítica Torini o Sistema de Lazer 6, do Loteamento Village Visconde de Itamaracá, Bairro Vale do Itamaracá.
nº 6299 - 02/06/2022 - Autoriza a reposição inflacionária do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Valinhos.
nº 6273 - 06/05/2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
nº 6270 - 06/05/2022 - Declara de Utilidade Pública o Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social "Dorothy Stang".
nº 6258 - 20/04/2022 - Denomina Roberto Morasi “Bertinho” a Rua 5 do Loteamento Colline de Parma, bairro Capuava.
nº 6257 - 20/04/2022 - Denomina Edybia Aparecida Paranhos Morasi (DIDI) a Rua 3 do Loteamento Colline Di Parma, Bairro Capuava.
nº 6211 - 07/01/2022 - Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de Valinhos, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
nº 6183 - 25/11/2021 - Declara “Samba da Tia Re” patrimônio cultural imaterial do município de Valinhos.
nº 6179 - 19/11/2021 - Cria o Programa Permanente de Vacinação em Mobilidade “drive thru”.
nº 6177 - 19/11/2021 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 5288/2016, que "Torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel antisséptico ou produto similares nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias."
nº 6176 - 03/11/2021 - Altera redação da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”.
nº 6091 - 07/05/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica.
nº 5968 - 05/03/2020 - Denomina Decio Zenone o Centro de Especialidades de Valinhos – CEV II na Rua Luiz Bissoto Filho, n.º 21, Bairro Bom Retiro.
n.º 5939 - 12/12/2019 - Dispõe sobre detectores de avanço de sinal vermelho das 20 horas às 06 horas e dá outras providências.