Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Projetos de Emendas à Lei Orgânica (5)

n.º 7/2015 - 27/11/2015 - Altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos.

n.º 2/2015 - 30/03/2015 - Altera os dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Valinhos. (Ficha Limpa)

n.º 4/2012 - 16/10/2012 - Cria parágrafos e dá nova redação ao art. 211 da Lei Orgânica do Município.

n.º 2/2008 - 14/10/2008 - Altera redação do art. 11, caput, da Lei Orgânica do Município de Valinhos. (Horário de Posse)

n.º 1/2008 - 28/05/2008 - Altera redação do parágrafo 2º, art. 7º da Lei Orgânica do Município de Valinhos que passa a compor 11 vereadores.

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