Câmara Municipal de Valinhos

Projetos de Leis (95)

n.º 128/2016 - 01/08/2016 - Institui no Calendário Oficial do Município de Valinhos o Dia do Maçom, e dá outras providências.

n.º 106/2016 - 27/06/2016 - Dispõe sobre a criação da "Patrulha Maria da Penha" no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 87/2016 - 01/06/2016 - Denomina Aurélio Gobatto a “Praça Sistema de Lazer nº 4, do loteamento Parque Portugal no Bairro Espírito Santo”, circundados pela Rua Sintra, Rua Tejo, Rua Vinhais e Rua Vila Real.

n.º 111/2015 - 02/09/2015 - Denomina o Plenário de sessões da nova Câmara Municipal de Valinhos Prefeito Dr. Vitório Humberto Antoniazzi.

n.º 91/2015 - 06/08/2015 - Institui a Semana de Mobilização para o Incentivo a Doação de Medula Óssea, e dá outras providências.

n.º 78/2015 - 29/06/2015 - Proíbe a realização de festas "raves" no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 68/2015 - 15/06/2015 - Dispõe sobre isenção do preço público de Estacionamento Rotativo Regulamentado no Município para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na forma que especifica, e dá outras providências.

n.º 62/2015 - 03/06/2015 - Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres e idosos fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município e dá outras providências.

n.º 54/2015 - 29/05/2015 - Dispõe sobre a possibilidade de prioridade em unidades da rede pública à criança cuja mãe seja vítima de violência doméstica no Município.

n.º 225/2014 - 02/12/2014 - Dá denominação ao Prédio da Câmara Municipal de Valinhos e sua dependência.

n.º 209/2014 - 17/11/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 140.000,00.

n.º 197/2014 - 03/11/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão da presença de doulas nas maternidades, estabelecimentos de saúde da rede municipal e hospitais privados contratados, na forma que especifica.

n.º 189/2014 - 27/10/2014 - Cria condições legais para inclusão de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo doação voluntária à instituição beneficente.

n.º 187/2014 - 23/10/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 60.000,00.

n.º 179/2014 - 13/10/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 30.000,00.

n.º 170/2014 - 07/10/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 103.000,00.

n.º 138/2014 - 01/09/2014 - Denomina Rua Angelina Forner Cozaré a atual Rua Três do Jardim Universo.

n.º 126/2014 - 15/08/2014 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 20.636,00.

n.º 104/2014 - 01/08/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 303.000,00.

n.º 31/2014 - 10/03/2014 - Institui o Dia do Guarda Civil Municipal Valinhense.

n.º 13/2014 - 04/02/2014 - Dispõe sobre o reajuste anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos.

n.º 222/2013 - 03/12/2013 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 50.000,00.

n.º 211/2013 - 19/11/2013 - Revoga o artigo 2º da Lei Municipal n.º 4.772, de 04 de julho de 2012.

n.º 204/2013 - 11/11/2013 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 159.000,00

n.º 200/2013 - 04/11/2013 - Dispõe sobre a Municipalização da carga horária de 30 horas semanais para o setor de enfermagem.

n.º 199/2013 - 04/11/2013 - Dispõe sobre a padronização do horário de atendimento bancário.

n.º 189/2013 - 22/10/2013 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 25.000,00.

n.º 175/2013 - 30/09/2013 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 29.925,00.

n.º 160/2013 - 16/09/2013 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 55.000,00.

n.º 148/2013 - 09/09/2013 - Declara de utilidade pública a Sociedade Filarmônica de Valinhos.

n.º 146/2013 - 05/09/2013 - Dispõe sobre autorização para a bertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 30.000,00.

n.º 125/2013 - 12/08/2013 - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Instituto Vida Renovada.

n.º 116/2013 - 05/08/2013 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 65.000,00.

n.º 99/2013 - 17/06/2013 - Regulamenta na forma que dispõe o inciso XXV do artigo 80 da Lei Orgânica do Município, a elaboração do Relatório Anual a ser encaminhado pelo Poder Executivo Municipal ao Legislativo. MINUTA - INDICAÇÃO Nº 125/14

n.º 97/2013 - 11/06/2013 - Projeto de Lei Complementar n.º 01, que regulamenta o acesso a informação no Município. Processo transferido para Lei complementar n.º 01/13.

n.º 51/2013 - 08/04/2013 - Institui a Semana do Escoteiro no Município.

nº 29/2013 - 25/02/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do Município de Valinhos, cadastradas no programa 'Farmácia Popular', disponibilizar ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde.

n.º 22/2013 - 18/02/2013 - Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Valinhos.

n.º 21/2013 - 18/02/2013 - Dispõe sobre o Programa de alimentação diferenciada aos estudantes da Educação Básica e de Jovens e Adultos diagnosticados com diabetes, hipertensão arterial, doença celíaca e intolerância à lactose na merenda escolar servida nas Escolas Públicas Municipais.

n.º 67/2012 - 23/10/2012 - Institui a transição democrática de governo no Município de Valinhos, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.

n.º 40/2012 - 26/06/2012 - Fixa subsídio e dá outras providências.

n.º 31/2012 - 22/05/2012 - Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal de Valinhos.

n.º 4/2012 - 06/02/2012 - Dispõe sobre a implantação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT a todos os Funcionários e Servidores da Câmara Municipais de Valinhos.

n.º 82/2011 - 18/10/2011 - Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no Município de Valinhos.

n.º 74/2011 - 03/10/2011 - Institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Município de Valinhos.

n.º 67/2011 - 19/09/2011 - Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Valinhos.

n.º 65/2011 - 12/09/2011 - Denomina Rua Nádia Lucíola Avense a Rua 02, do Jardim Samambaia.

n.º 36/2011 - 16/05/2011 - Dispõe sobre a criação do Dia do Motociclista no Município de Valinhos.

n.º 27/2011 - 11/04/2011 - Institui o Programa Escola Segura nas escolas públicas e privadas do Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 25/2011 - 11/04/2011 - Instituiu obrigatoriedade de construir Pronto Socorro no terreno da municipalidade ao lado da Santa Casa de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 20/2011 - 14/03/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências.

n.º 10/2011 - 07/02/2011 - Dispõe sobre o programa de combate ao "bullyng" nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Valinhos.

n.º 126/2010 - 06/12/2010 - Institui o projeto "lixo consciente, uma idéia reciclável" em Valinhos e da outras providências.

n.º 112/2010 - 16/11/2010 - Altera a redação do Inciso II do Artigo 3º da Lei n.º 4.521/10, que "dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários".

n.º 91/2010 - 20/09/2010 - Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

n.º 89/2010 - 14/09/2010 - Em conformidade com o artigo 261 da Lei Orgânica do Município de Valinhos, cria a Política de Preservação do Patrimônio, Arquitetônico, Arqueológico e Cutural do Parque Monsenhor Bruno Nardini no Município de Valinhos, como se especifica.

n.º 77/2010 - 10/08/2010 - Dispõe sobre o atendimento ao cliente em estabelecimento bancário no Município de Valinhos, e dá outras providências.

n.º 58/2010 - 01/06/2010 - Dispõe sobre a instalação de placas informativas em Hospitais, Pronto Socorros, Centro de Especialidades e Unidades Básicas de Saúde, de quadro informativo de Médicos, Datas, Horários e Especialidade que atendem naqueles estabelecimentos de Saúde e dá outras providências.

n.º 57/2010 - 31/05/2010 - Dá nova redação ao art. 10 da Lei Municipal n.º 4.475 de 30 de setembro de 2009 que da isentação os funcionários e servidores do Município do pagamento da Taxa de Expediente.

n.º 45/2010 - 17/05/2010 - Altera redação do art. 131 da Lei Municipal n.º 4475/09, que alterou dispositivos da Lei n.º 3.915 de 29 de setembro de 2005 - Código Tributário do Município de Valinhos.

n.º 36/2010 - 12/04/2010 - Dispõe sobre a repressão da prática de assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta e dá providências correlatas.

n.º 17/2010 - 25/02/2010 - Denomina o Centro de Lazer, Cultural e Artístico da 3ª Idade Roque Palácio a instalação existente na área de terreno de 4.765,00 m², no bairro Santa Cruz.

n.º 55/2009 - 08/06/2009 - Proíbe a execução judicial ou extrajudicial, de verbas sucumbenciais contra servidores públicos municipais, nas ações que versem sobre direitos estatutários ou trabalhistas, e dá outras providências.

n.º 32/2009 - 13/04/2009 - Dispõe sobre a criação da Semana pela Cidadania das Crianças e Adolescentes.

n.º 49/2004 - 08/06/2004 - "Cria parágrafos nos artigos 10 e 14 da Lei Municipal nº 3399/04".

n.º 44/2004 - 26/05/2004 - "Isenta a cobrança de ISS, para as empresas que vierem construir unidades habitacionais popular no Município de Valinhos e dá outras providências".

n.º 41/2004 - 19/05/2004 - "Altera zoneamento em áreas que especifíca"

n.º 34/2003 - 13/05/2003 - Denomina Desidério Barnardinetti a atual Rua do Bairro Capivari, com início no Sítio Dizidério e termino no lote 9, Bairro Reform Agrária

n.º 38/2003 - 23/04/2003 - Denomina Maura Perruci de Noce, a atual Rua "D", do loteamento Macuco, Gleba 02 e 03, bairro Macuco.

n.º 44/2002 - 24/06/2002 - Veda o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta autarquias e fundações públicas.

n.º 40/2002 - 11/06/2002 - Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município e dá outras Providências. Emenda 01

n.º 34/2002 - 27/05/2002 - Institui a participação popular no processo de elaboração do orçamento do Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 32/2002 - 20/05/2002 - Autoriza a veiculação de propagandas em veículos das empresas que prestam serviços públicos no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 31/2002 - 20/05/2002 - Dispõe sobre a proibição de antenas retransmissoras de telefonia celular e dá outras providências.

n.º 70/2001 - 10/09/2001 - "Dispõe sobre a proibição de instalação de antenas retransmissoras de telefonia celular e dá outras providências.

n.º 51/2001 - 03/07/2001 - Dispõe sobre o serviço alternativo de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 50/2001 - 26/06/2001 - Autoriza a veiculação de propagandas em veículos das empresas que prestam serviços públicos no município de Valinhos e dá outras providências.

n.º 44/2001 - 11/06/2001 - Autoriza o Município a criar o passe desemprego e dá outras providências.

n.º 42/2001 - 04/06/2001 - Limita o reajuste da tarifa do transporte coletivo aos níveis ofíciais da inflação.

n.º 41/2001 - 29/05/2001 - Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município e dá outras providências.

n.º 36/2001 - 15/05/2001 - Institui a participação popular no processo de elaboração do orçamento do Municipio de Valinhos e dá outras providências.

n.º 24/2001 - 27/03/2001 - "Dispõe sobre a criação de transporte Alternativo no município de Valinhos e dá outras providências".

n.º 21/2001 - 20/03/2001 - "Acrescenta incisos ao artigo 9º , da Lei Municipal nº 2978/96, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano".

n.º 36/2000 - 24/04/2000 - Dispões sobre a interdição temporária de vias públicas à população para a prática esportiva e culturais.ARQUIVADO (ARTIGO 90 RI).

n.º 35/2000 - 24/04/2000 - Institui a Semana da Não Violência a ser comemorada anualmente , na 3ª Semana do Mês de Novembro.

n.º 20/2000 - 13/03/2000 - Denomina Renato Lovizaro via pública do bairro Samambaia.

n.º 102/1999 - 25/10/1999 - Altera o zoneamento de Z3D para Z2C de áreas que especifíca, no Bairro Capuava.

n.º 82/1999 - 25/08/1999 - Dá denominação as vias do Jardim Nova Palmares, bairro dos Ortizes.

n.º 32/1999 - 19/04/1999 - Regulamenta a aprovação de parcelamentos habitacionais populares na forma que especifica. JUNTADO AO PROCESSO Nº 950/99 E REJEITADO.

n.º 121/1998 - 09/10/1998 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2215, de 14 de dezembro de 1989.

n.º 89/1997 - 15/09/1997 - Regulamenta o exercício de entidades da sociedade civil ao acesso à informação sobre a Administração Pública Municipal e dá outras providências.ARQUIVADO (ARTIGO 90 RI).

n.º 76/1997 - 11/08/1997 - Dispõe sobre a criação da Semana pela Cidadania das Crianças e Adolescentes.

n.º 48/1997 - 10/06/1997 - Prorroga prazo constante do artigo 34 da Lei Municipal nº 2978/96 - Lei do Uso e Ocupação do Solo.

n.º 31/1997 - 28/04/1997 - Garante atendimento preferencial à gestante, ao idoso, mãe com criança de colo e deficiente físico, nos veículos de transportes coletivos no Município. RETIRADO PELO AUTOR

n.º 26/1997 - 07/04/1997 - Institui o Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária.