Vereadores - TOLOI - Proposituras
Leis Ordinárias (24)
nº 6673 - 05/12/2024 - Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providência."
nº 6641 - 12/06/2024 - Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências.
nº 6606 - 05/04/2024 - Assegura a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I residentes no Município de Valinhos, e dá outras providências.
nº 6556 - 30/11/2023 - Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188, de 29 de novembro de 2021, na forma que especifica.
nº 6535 - 08/11/2023 - Institui, no âmbito do Município de Valinhos, o Dia Municipal do Troféu Louvemos e dá outras providências.
nº 6512 - 27/09/2023 - Denomina "Centro de Força Sandro Luiz Solda" o Centro de Força localizado dentro do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini.
nº 6511 - 25/09/2023 - Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica.
nº 6508 - 21/09/2023 - Declara de utilidade pública a Associação Viralata Viracasa.
nº 6474 - 26/06/2023 - Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências".
nº 6466 - 12/06/2023 - Denomina "Ponte José Pedro Bueno Milani" a ponte que liga Valinhos à Joaquim Egídio.
nº 6412 - 13/03/2023 - Institui a Campanha de Destinação de Imposto de Renda "Sou Cidadão Solidário" no Município de Valinhos.
nº 6389 - 19/12/2022 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.
nº 6359 - 14/10/2022 - Denomina Antonio Pedro Dias a Via Marginal à Rodovia Dom Pedro I, da Granja Santo Antônio, Bairro Contendas, com início na Estrada Municipal e término na Gleba 8-B1 da quadra B do loteamento Chácaras Contendas.
nº 6316 - 24/06/2022 - Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas, de acordo com o disposto na Lei 6.205 de 22 de dezembro de 2021, que “estima o valor da receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” e dá outras providências, na forma que especifica.
nº 6307 - 24/06/2022 - Denomina Francisco Alves da Silva a Rua 4 do Loteamento Residencial Vivenda das Pitangueiras, Bairro Jurema, com início na Rua Francisco Ferreira e término na Rua 3, do mesmo Loteamento.
nº 6299 - 02/06/2022 - Autoriza a reposição inflacionária do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Valinhos.
nº 6289 - 26/05/2022 - Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.
nº 6273 - 06/05/2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
nº 6240 - 18/03/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.
nº 6091 - 07/05/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica.
n.º 5568 - 06/12/2017 - Desobriga pessoas obesas em geral e gestantes em estado avançado de gravidez a passarem pela catraca quando do embarque e desembarque em todos os veículos que operam o transporte público de passageiros no Município de Valinhos e dá outras providências.
n.º 5539 - 30/10/2017 - Institui o Dia do Policial Militar.
n.º 5329 - 19/09/2016 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3857, de 23 de dezembro de 2004, que "institui a Semana Municipal de Conscientização do Câncer de Mama".
n.º 4930 - 30/10/2013 - Institui a Semana do Idoso.