Vereadores - TUNICO - Proposituras
Leis Ordinárias (19)
nº 6515 - 02/10/2023 - Cria as diretrizes para a implantação da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino FUTFEM, no âmbito do Município de Valinhos
nº 6511 - 25/09/2023 - Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica.
nº 6508 - 21/09/2023 - Declara de utilidade pública a Associação Viralata Viracasa.
nº 6474 - 26/06/2023 - Amplia o prazo para regularização da faixa de viela sanitária fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências".
nº 6424 - 03/04/2023 - Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Valinhos.
nº 6399 - 05/01/2023 - Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares no município de Valinhos, e dá outras providências.
nº 6389 - 19/12/2022 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.
nº 6371 - 10/11/2022 - Denomina Professora Solange Elizabeth Pereira da Silva o Centro Municipal de Educação Infantil na rua Treze, nº 14, bairro Nova Palmares II.
nº 6320 - 05/07/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa do estabelecimento no Município de Valinhos e dá outras providências.
nº 6316 - 24/06/2022 - Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas, de acordo com o disposto na Lei 6.205 de 22 de dezembro de 2021, que “estima o valor da receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” e dá outras providências, na forma que especifica.
nº 6299 - 02/06/2022 - Autoriza a reposição inflacionária do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Valinhos.
nº 6273 - 06/05/2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
nº 6251 - 06/04/2022 - Denomina Valéria Lehen Ropelle a Rua 3 do Loteamento Residencial Vivendas das Pitangueiras, Bairro Jurema.
nº 6210 - 07/01/2022 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
nº 6181 - 19/11/2021 - Inclui a carne de peixe na alimentação escolar no Município de Valinhos.
nº 6163 - 18/10/2021 - Denomina Francisco Ferreira a Rua 02 do Loteamento Vivenda das Pitangueiras.
nº 6148 - 14/09/2021 - Denomina Luis Carlos Della Negra a Rua 01 do Loteamento Residencial Vivenda das Pitangueiras, bairro Jurema.
nº 6099 - 02/06/2021 - Institui a Publicação da Lista de Munícipes Vacinados contra a Covid-19.
nº 6091 - 07/05/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município, na forma que especifica.