Câmara Municipal de Valinhos

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 151/18, que "autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas", de autoria do vereador Kiko Beloni. (Mens. 61/19)

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Contra: 9

Resultado: REJEITADO

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 62/19, que "altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências", de autoria do vereador Franklin e Mayr. (Mens. 62/19)

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Contra: 9

Resultado: REJEITADO

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Total do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei n.º 15/19, que "dispõe sobre o procedimento para registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos no Município de Valinhos e dá outras providências", de autoria do vereador Kiko Beloni. (Mens. 63/19)

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Contra: 9

Resultado: REJEITADO

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 153/19, que altera o caput do artigo 2.º da Lei n.º 5.033/2014, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal, na forma que especifica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. (Mens. 73/19)

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Contra: 13

Resultado: REJEITADO

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. (Mens. 47/19)

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: EM 2ª DISCUSSÃO

Contra: 7

Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, especial, até o valor de R$ 3.090.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. (Mens. 67/19)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: EM 1ª DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: AGUIAR, DALVA BERTO, EDSON SECAFIM, GIBA, ISRAEL SCUPENARO, ROBERSON COSTALONGA "SALAME"

Assunto: Altera a redação do § 2.º do artigo 7.º da Lei Orgânica do Município de Valinhos.

Quórum: MAIORIA DE 2/3

Votação: Simbólica

Fase: EM 1ª DISCUSSÃO

Contra: 10

Resultado: REJEITADO

Autoria: Mesa Diretora 2019/2020

Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 5.000,00.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: EM 1ª DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: DALVA BERTO

Assunto: Concede honraria à EPTV pelos 40 anos de fundação.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: EM 1ª DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: TODOS VEREADORES

Assunto: Outorga a honraria Profissional de Educação Física, em cumprimento às comemorações instituídas pela Lei Municipal n.º 5.527/17.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: EM 1ª DISCUSSÃO

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: C.J.R - 2019/2020

Assunto: Altera a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 139/2019, que altera incisos I e IV do artigo 5.º do Projeto, que altera a Estrutura Administrativa e a Estrutura de Cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Altera incisos I e IV do artigo 5.º do Projeto, que altera a Estrutura Administrativa e a Estrutura de Cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: C.J.R - 2019/2020

Assunto: Altera a redação dos incisos II e III do Artigo 5.º e do Anexo I do Projeto, que altera a Estrutura Administrativa e a Estrutura de Cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica. (Mens. 65/19)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: GIBA, FRANKLIN, EDSON SECAFIM, ALÉCIO CAU

Assunto: Altera o caput do artigo 3.º do Projeto, que altera a Estrutura Administrativa e a Estrutura de Cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica. (Mens. 65/19)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Contra: 9

Resultado: REJEITADA

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Altera a Estrutura Administrativa e a Estrutura de Cargos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica. (Mens. 65/19)

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: EM 1ª DISCUSSÃO

Contra: 4

Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO

Autoria: MAYR

Assunto: Informações sobre Procedimento de Manifestação de Interesse, PMI, destinado à administração do Cemitério São João Batista.

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: DALVA BERTO

Assunto: Moção de Aplauso e Congratulações à Exma. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e ao Exmo. Sr. Dr. Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, pela assinatura do "Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres".

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: CÉSAR ROCHA

Assunto: Moção de Apoio ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente para que empenhem esforços na adesão do Município ao Prohrama Município Verde-Azul da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: KIKO BELONI

Assunto: Moção de Apelo ao Senado Federal para que vote e aprove o Projeto de Lei do Senado n.º 1615/2019, que "dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando à pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência".

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: MAYR

Assunto: Moção de Congratulações pelos 49 anos do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV.

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: ANDRÉ AMARAL

Assunto: Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Complexo Multiesportivo Na Quadra e à Secretaria de Esportes e Lazer, pela realização em parceria da ação social "Férias na Quadra".

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: MAURO PENIDO

Assunto: Informações sobre planejamento ou propositura da atual Administração Municipal sobre a supressão do pagamento de licença prêmio de funcionários comissionados e resguardo de direitos trabalhistas.

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: EDSON SECAFIM

Assunto: Voto de Louvor, Congratulações e Reconhecimento à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, responsável por programas em defesa da mulher e da criança e pelo seu apoio aos Conselhos Tutelares dos Municípios.

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: MAYR

Assunto: Moção de Louvor e Congratulações aos trinta e seis anos do Clube de Carros Antigos de Valinhos.

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: DALVA BERTO

Assunto: Moção de Apoio ao Exmo Ministro da Saúde para que empenhe esforços na regulamentação da notificação compulsória de casos de câncer pelos serviços de saúde públicos e privados implementado através da Lei n.º 13.685/2018.

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: MAURO PENIDO

Assunto: Informações sobre manutenção periódica de praça, Vila Boa Esperança.

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: KIKO BELONI

Assunto: Informações sobre o aterramento das lagoas na área ocupada pela empresa WestRock.

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: DALVA BERTO, ROBERSON COSTALONGA "SALAME"

Assunto: Moção de Congratulações aos atletas valinhenses pelo sucesso da 1.ª Copa Valinhos de Karatê, realizado no dia 4 de agosto.

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: CÉSAR ROCHA

Assunto: Moção de Apoio ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) para que empenhe esforços na operação especial "Olhos de Lince", voltada ao combate às fraudes nas bombas dos postos de combustíveis no município de Valinhos.

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: TOLOI

Assunto: Moção de Congratulações e Louvor ao Clube da Velha Guarda de Valinhos, pela passagem e comemoração de seu 43º aniversário de fundação.

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: DALVA BERTO

Assunto: Informações sobre estacionamento público ao lado da UBS Jardim Maracanã.

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: MAURO PENIDO

Assunto: Informações sobre planejamento da construção de Creches Municipais no município de Valinhos.

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: MAYR

Assunto: Moção de Congratulações e Louvor a João Jerônimo Monticelli, autor do livro "Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Memórias e Experiências de Gestão"

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: VEIGA

Assunto: Moção de Congratulações ao Padre Eduardo Dougherty pela organização e realização do 6º Encontro Nacional "Mãos Ensanguentadas de Jesus", realizado no dia 8 de setembro na sede da Associação do Senhor Jesus, em Valinhos.

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: KIKO BELONI

Assunto: Moção de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal pela realização de avaliação técnica na Rua Antônio P. da Silva, no bairro Country Club referente a vasão de águas pluviais e o sistema de drenagem.

Votação: Simbólica

Fase: DISCUSSÃO ÚNICA

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE