ORDEM DO DIA - 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2018
Tipo: ORDEM DO DIA
Data: 17/05/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| extra 17 | .doc | 16/05/2018 | 26,5 KB | |
| Arquivo 2 | 16/05/2018 | 39,7 KB |
Matérias
Projeto de Lei n.º 111/2018, Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Valinhos com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, na forma que especifica. (Mens. 23/2018) Autoria: ORESTES PREVITALE;
Projeto de Lei n.º 112/2018, Altera o artigo 164, § 6º e 165, inciso III, da Lei n.º 4.877/2013, que cria o Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 24/2018) Autoria: ORESTES PREVITALE;