LEITURA DE PARECERES - 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2018
Tipo: LEITURA DE PARECERES
Data: 24/04/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Leitura de Pareceres | .doc | 24/04/2018 | 23 KB |
Matérias
- Parecer Jurídico ao Veto n.º 3/2018, que ASSSSVeto Total ao Projeto de Lei n.º 249/17, que "Acrescenta § 3º no art. 16 da Lei 2.978/1996, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", de autoria do vereador José Henrique Conti.., de autoria de ORESTES PREVITALE.
- Parecer Jurídico ao Veto n.º 4/2018, que ASSSSVeto Total ao Projeto de Lei n.º 302/2017, que acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica, de autoria dos vereadores Mayr e Veiga. (Mens. 17/18)., de autoria de ORESTES PREVITALE.
- Parecer Jurídico ao Veto n.º 4/2018, que ASSSSVeto Total ao Projeto de Lei n.º 302/2017, que acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica, de autoria dos vereadores Mayr e Veiga. (Mens. 17/18)., de autoria de ORESTES PREVITALE.