Câmara Municipal de Valinhos

• mensagem083.17 - altera estrutura_- procurador - jornada semanal
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Projeto de Lei n.º 220/2017, Altera as estruturas de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos e do Departamento de Águas e Esgotos do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 83/17) Autoria: ORESTES PREVITALE;

• mensagem086.17 - divida consolidada parcela corpus e estre
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Projeto de Lei n.º 228/2017, Dispõe sobre autorização para a inscrição de débitos da Municipalidade como dívida consolidada e dá outras providências. (Mens. 86/17) Autoria: ORESTES PREVITALE;

• mensagem088.17 - cred adic supl - 501 mil
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Projeto de Lei n.º 229/2017, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 501.000,00. (Mens. 88/17) Autoria: ORESTES PREVITALE;

• mensagem089.17 - comercio ambulante
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Projeto de Lei n.º 230/2017, Dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 89/17) Autoria: ORESTES PREVITALE;

• Projeto de Lei n.º -2017 - Altera a Lei nº 4.840-2013 que estabelece os valores das referencias dos vencimentos dos cargos da Câmara
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Projeto de Lei n.º 231/2017, Altera a Lei nº 4.840/2013, que estabelece os valores das referências salariais dos cargos comissionados e efetivos da Câmara Municipal. Autoria: Mesa Diretora 2017/2018;

• Resolução Procuradores
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Projeto de Resolução n.º 8/2017, Altera o plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica. Autoria: Mesa Diretora 2017/2018;

• Projeto de Lei - bandas jovens de Valinhos
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Projeto de Lei n.º 63/2017, Declara de utilidade pública a Associação das Bandas Jovens de Valinhos. Autoria: Israel Scupenaro;

• Projeto de Lei 12-2017 - Iluminação públca LED em novos empreendimentos
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Projeto de Lei n.º 117/2017, Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município. Autoria: MAYR, José Henrique Conti;

• PL Justiça Gratuita Cartório - 12.09.19
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Projeto de Lei n.º 158/2017, Institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. Autoria: DALVA BERTO;

• PL Ecopontos
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Projeto de Lei n.º 165/2017, Dispõe sobre a utilização e operacionalização dos Ecopontos instituídos ou a serem instituídos no território do Município de Valinhos, sem qualquer custo para a Municipalidade, na forma que especifica. Autoria: VEIGA, CÉSAR ROCHA, José Henrique Conti, KIKO BELONI, MAYR;

• proj lei SEMANA DA SAÚDE BUCAL
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Projeto de Lei n.º 166/2017, Institui a "Semana da Saúde Bucal no município de Valinhos". Autoria: GIBA;

• Projeto de Lei -2017 - paineis ponto de onibus
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Projeto de Lei n.º 174/2017, Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público afixar nos pontos de ônibus do município painel informativo, conforme específica. Autoria: CÉSAR ROCHA;

• PL nº -2017 (Denomina Alessandra Tata Rezende a Semana da Juventude)
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Projeto de Lei n.º 176/2017, Denomina "Alessandra Rezende" a Semana Municipal da Juventude. Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ";

• PL fixação cartaz SAF Sindrome alcoólica fetal
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Projeto de Lei n.º 180/2017, Dispõe sobre informações de combate à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes. Autoria: José Henrique Conti;

• PL adote uma área com fins de arborização
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Projeto de Lei n.º 192/2017, Institui o projeto “Adote uma área pública com fins de arborização” no âmbito do Município e dá outras providências. Autoria: José Henrique Conti;

• “ADOTE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE”
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Projeto de Lei n.º 194/2017, Institui o programa "Adote uma Academia ao Ar Livre". Autoria: CÉSAR ROCHA;

• Projeto de Lei 13-2017 - Hipóteses de supressão de árvores da espécie araucária
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Projeto de Lei n.º 203/2017, Inclui parágrafo único no art. 1º e art. 1º-A da Lei n. 5.440/2017, que declara imune ao corte as árvores da espécie ‘araucaria angustifólia’ existentes nos limites do Município. Autoria: MAYR;

• Substitutivo ao Projeto de Lei nº 65 de 2017
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Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 65/2017, Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil. Autoria: ANDRÉ AMARAL;

• PL regulamenta preservação e manutenção jequitibas
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Projeto de Lei n.º 172/2017, Regulamenta preservação e manutenção de indivíduos arbóreos das espécies jequitibá-rosa (cariniana legalis) e jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes dentro dos limites do Município”. Autoria: José Henrique Conti;

• Projeto de Decreto Legislativo n. 01-2017 - Cidadão Honorário Santos Lopes
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Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2017, Concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Antonio Manuel dos Santos Lopes. Autoria: MAYR;

• PLC xxx Bem Estar Animal
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Projeto de Lei n.º 148/2017, Inclui o artigo 66 na Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código de Posturas do município de Valinhos. Autoria: KIKO BELONI;

• PL Receptação
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Projeto de Lei n.º 150/2017, Dispõe sobre a cassação do alvará de uso dos estabelecimentos cujos proprietários, sócios ou prepostos forem condenados pela prática de crime de receptação no município de Valinhos. Autoria: CÉSAR ROCHA;

• PL xxx Grupo de Trabalho Para Soluções Digitais
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Projeto de Lei n.º 173/2017, Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para implantação de soluções digitais no âmbito do município de Valinhos. Autoria: KIKO BELONI;

• PL xxx Produção de Embutidos de Carnes
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Projeto de Lei n.º 153/2017, Dispõe sobre a produção e comercialização de produtos embutidos derivados de carnes, sob a forma artesanal, no município de Valinhos e dá outras providências. Autoria: KIKO BELONI;

• PL xxx Gabinete de Gestão Integrada da Segurança
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Projeto de Lei n.º 182/2017, Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública do Município de Valinhos - CGI, e dá outras providências. Autoria: KIKO BELONI;

• PL retencao de aguas pluviais em condominios 2017
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• Processo Completo

Projeto de Lei n.º 119/2017, Dispõe sobre a implantação de sistema de contenção de águas pluviais em novos loteamentos e condomínios. Autoria: José Henrique Conti;

• Requerimento 2017 - Laroc Club - Torneio CrossFit
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Requerimento n.º 1488/2017, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Laroc Club pelo evento “Torneio CrossFit Brasil”. Autoria: FRANKLIN;

• 83- Requerimento sobre melhorias na região do Portal
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Requerimento n.º 1456/2017, Informações sobre implantação de melhorias na região do Portal, às margens da Rodovia Comendador Guilherme Mamprim. Autoria: DALVA BERTO;

• REQ xxx GCM Valdir de Souza
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Requerimento n.º 1474/2017, Voto de Louvor e Congratulações ao Guarda Civil Municipal Valdir de Souza, pela conquista da medalha de prata no WPFG - World Police And Fire Games. Autoria: KIKO BELONI;

• MOÇÃO de apelo Presidente da República Michel Temer
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Moção n.º 157/2017, Moção de Apelo ao Congresso Nacional pela não aprovação da privatização da Eletrobrás. Autoria: José Henrique Conti;

• 09- Moção de Aplauso e Congratulações Supermercado Caetano
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Moção n.º 165/2017, Moção de Aplauso e Congratulações ao Supermercados Caetano pela realização do Projeto Sacolas Sócio Ambientais. Autoria: DALVA BERTO;

• MOÇÃO LAVADORES TUMULO
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Moção n.º 166/2017, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que reveja a situação dos trabalhadores que desenvolvem suas atividades no Cemitério Municipal na lavagem de túmulos. Autoria: MAURO PENIDO;

• Moção n. 10-2017 - Regulamentação da Lei n. 4.147-07 (Reservatório de água em construções novas)
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Moção n.º 167/2017, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços para promover a regulamentação da Lei n. 4.147/2007, que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. Autoria: MAYR;

• Mocao n.º -2017 MOÇÃO DE APOIO ao DD Prefeito Municipal de Valinhos, Sr. Dr. Orestes Previtale Júnior, para que empenhe esforços na realização de Feira Vegana no município de Valinhos.
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Moção n.º 168/2017, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços na realização de Feira Vegana no município de Valinhos. Autoria: CÉSAR ROCHA;

• Moção V10
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Moção n.º 169/2017, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que realize campanha de vacinação V10 em cães. Autoria: CÉSAR ROCHA;

• MO xxx Equipe de Ginástica Artística
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Moção n.º 170/2017, Moção de Congratulações à equipe de Ginástica Artística pela destacada participação nos Jogos Regionais de Americana. Autoria: KIKO BELONI;

• MO xxx Semáforo Inteligente
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Moção n.º 171/2017, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Transportes e Trânsito para que empenhem esforços na instalação de semáforos inteligentes nas vias de maior fluxo do Município. Autoria: KIKO BELONI;

• MO xxx Calistenia no CLT
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Moção n.º 172/2017, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços na elaboração de projeto para instalação de equipamentos para a prática de calistenia no Centro de Lazer do Trabalhador “Ayrton Senna da Silva”. Autoria: KIKO BELONI;

• Arquivo 1
• Mocao de Apoio - Equipes Campeãs Futebol de Salão - Categoria Menores
• Processo Completo

Moção n.º 173/2017, Moção de Aplauso e Reconhecimento às equipes campeãs do Campeonato Valinhense de Futebol de Salão "Valdir Sebastião Costalonga - Verdão" categoria menores de 2017. Autoria: FRANKLIN, ROBERSON COSTALONGA "SALAME";

• Arquivo 1
• Mocao de Apoio - Corrida Beneficente - Foco de Luz
• Processo Completo

Moção n.º 174/2017, Moção de Aplauso e Reconhecimento às organizadoras da 2ª Corrida e Caminhada Solidária, Damiana Chrisostomo e Flávia Mosca, voluntárias no Grupo Fraterno Foco de Luz. Autoria: FRANKLIN;

• REQUERIMENTO ASSISTENTE SOCIAL
• Arquivo 2
• Processo Completo

Requerimento n.º 1520/2017, Informações sobre atuação de assistente social para atendimento de servidores públicos da municipalidade. Autoria: MAURO PENIDO;

• REQUERIMENTO UBS SANTO ANTONIO
• Arquivo 2
• Processo Completo

Requerimento n.º 1541/2017, Informações sobre as condições de precariedade da UBS Santo Antonio. Autoria: MAURO PENIDO;

• requerimento CLT
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• Processo Completo

Requerimento n.º 1551/2017, Informações sobre a realização de estudos para estender o horário de funcionamento do Centro de Lazer do Trabalhador, até as 23 horas quando iniciar o horário de verão. Autoria: EDSON SECAFIM;

• 89- Requerimento sobre vagas de estacionamento regulamentado CEVI
• Arquivo 2
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Requerimento n.º 1549/2017, Informações sobre vagas de estacionamento regulamentado para usuários do Centro de Especialidades Valinhos. Autoria: DALVA BERTO;

• 10- Moção de Aplauso e Congratulações Sete de Setembro
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Moção n.º 175/2017, Moção de Aplauso e Congratulações à Secretaria da Educação pela realização de eventos alusivos ao Dia da Independência. Autoria: DALVA BERTO;

• MOÇÃO de repúdio extinção reserva Amazônia
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Moção n.º 176/2017, Moção de Repúdio ao Decreto nº 9.147/2017, que revoga o Decreto nº 9.142/2017, por pretender extinguir a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados – Renca. Autoria: José Henrique Conti;

• OKRequerimento nº__- Voto Time de Volei Idosos
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Requerimento n.º 1592/2017, Voto de Louvor e Congratulações ao Time de Vôlei Adaptado de Valinhos da Terceira Idade. Autoria: Israel Scupenaro;

• OKRequerimento nº__- Voto Cabo Ortiz
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Requerimento n.º 1593/2017, Voto de Louvor e Congratulações ao Policial José Fernando Ortiz de Camargo conhecido como o Cabo Ortiz. Autoria: TODOS VEREADORES;

• Req n.º 2017 - Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Presidente do Departamento de Agua e esgoto de Valinhos, Sr. Pedro Inácio Medeiros, pela ligação de água.
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Requerimento n.º 1598/2017, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Presidente do Daev, Pedro Inácio Medeiros, pela ligação de água nos quiosques de frutas e caldo de cana as margens da Rodovia Comendador Guilherme Maprim. Autoria: CÉSAR ROCHA;