Câmara Municipal de Valinhos

• mensagem061.17 - valiprev -_presidente - altera 4877.13
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Projeto de Lei n.º 149/2017, Altera os §§ 4º e 8º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o Valiprev, na forma que especifica. (Mens. 61/17) Autoria: ORESTES PREVITALE;

• mensagem073 07 - altera lei 4671 11 - ares pcj
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Projeto de Lei n.º 196/2017, Altera dispositivos da Lei n° 4.671/2011, que "ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica", e dá outras providências. (Mens. 73/17) Autoria: ORESTES PREVITALE;

• PL Semana Vegana
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Projeto de Lei n.º 132/2017, Altera dispositivos da Lei 5128/2015, que "dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização Alimentar Vegetariana no Município de Valinhos" na forma que especifica. Autoria: CÉSAR ROCHA;

• PL Compensacao ambiental arvore exotica
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Projeto de Lei n.º 143/2017, Regulamenta a compensação ambiental em caso de corte ou supressão de espécimes arbóreas consideradas exóticas existentes ou que venham a existir no Município. Autoria: José Henrique Conti;

• 06- Moção de Aplauso e Congratulações comunidade cristo vive
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Moção n.º 128/2017, Moção de Aplauso e Congratulações à Comunidade Evangélica Cristo Vive pelos seus 30 anos de fundação. Autoria: DALVA BERTO;

• Moção Festa Junina São Sebastião
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Moção n.º 131/2017, Moção de Congratulações e Aplausos aos Organizadores da Festa Junina realizada pela Paróquia de São Sebastião. Autoria: VEIGA;

• Moção Parquímetro
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Moção n.º 132/2017, Instalação de novos terminais para pagamento de parquímetro na Av. dos Esportes Autoria: CÉSAR ROCHA;

• Moção nº -2017 (Apelo acesso cego aos supermercados para fazer compras)
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Moção n.º 133/2017, Moção de Apelo aos Supermercados de Valinhos e à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS, para que disponibilizem funcionários treinados no auxílio a atendimento da pessoa cega ou de baixa visão. Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ";

• Moção n. 09-2017 - Congratulações e Louvor ao Pe Agusto Ramos
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Moção n.º 134/2017, Moção de Congratulações e Louvor ao Padre Augusto. Autoria: MAYR;

• 07- Mocao de Aplauso e Congratulacoes Projeto Praça Washigton Luis ok
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Moção n.º 135/2017, Moção de Aplauso e Congratulações ao prefeito municipal, Orestes Previtale, e a todos os envolvidos no Projeto de Comemoração dos 50 anos da Praça Washington Luiz. Autoria: DALVA BERTO;

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Moção n.º 136/2017, Moção de Aplauso e Reconhecimento à Delegação Valinhense que participou dos 61º Jogos Regionais, na cidade de Americana. Autoria: FRANKLIN;

• MO xxx Concessão de Auxílio-Distância
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Moção n.º 137/2017, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que institua a gratificação rural para servidores públicos municipais que prestam serviços na zona rural do Município. Autoria: KIKO BELONI;

• Moção de apoio ao Prefeito para regulamentação da Lei 4.648 de 2010 a
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Moção n.º 138/2017, Moção de Apoio ao Prefeito Orestes Previtale Júnior para que regulamente a Lei 4.648 de 2010 que trata sobre o projeto "Lixo Consciente uma ideia reciclável". Autoria: ALÉCIO CAU;

• Moção Alckmin
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Moção n.º 139/2017, Moção de Repúdio ao veto ao Projeto de Lei 706/2012, que proíbe a utilização de animais como cobaias nas universidades e escolas do Estado de São Paulo, aprovado por unanimidade pelos deputados na Alesp. Autoria: CÉSAR ROCHA;

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Moção n.º 140/2017, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal visando ao cumprimento da Lei Municipal 4.110/07, referente ao descarte de lâmpadas fluorescentes, baterias, pilhas, telefones celulares, equipamentos de informática, lixo eletrônico e assemelhados. Autoria: GIBA;

• Requerimento 2017 - informações sobre area localizada no Jd. Maracanã
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Requerimento n.º 1145/2017, Informações sobre área no Jardim Maracanã. Autoria: FRANKLIN;

• Requerimento - Poda Arvore
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Requerimento n.º 1151/2017, Informações sobre corte indevido de árvore sadia por funcionários de empresa local sem autorização da Administração Pública. Autoria: CÉSAR ROCHA;

• Requerimento 2017 - informações sobre licença premio
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Requerimento n.º 1176/2017, Informações sobre pagamento de licença-prêmio dos servidores públicos. Autoria: FRANKLIN;

• Requerimento n. 01-2017 - Informações sobre troca de horário da UBS Paraíso
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Requerimento n.º 1194/2017, Informações sobre a diminuição no horário de atendimento na UBS do Jardim Paraíso. Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE;

• Requerimento N -2017- Corrimao Rua Ferdinando Borin
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Requerimento n.º 1200/2017, Informações sobre implantação de corrimão na Rua Ferdinando Borin nas proximidades do nº 59, no bairro Alto da Boa Vista. Autoria: Israel Scupenaro;

• REQ votos de congratulações Ricardo Schiavinato
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Requerimento n.º 1216/2017, Votos de Congratulações e Reconhecimento ao senhor Ricardo José Schiavinato pelo brilhante trabalho de produção de leite 100% orgânico, destaque da revista “Globo Rural”. Autoria: José Henrique Conti;

• Requerimento n.º _____-2017 - Formaturas Proerd 2017
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Requerimento n.º 1248/2017, Voto de Louvor e Reconhecimento à Polícia Militar e à Secretaria de Educação pelas formaturas do Proerd realizadas em diversas escolas do Município. Autoria: Israel Scupenaro, KIKO BELONI, EDSON SECAFIM;

• Requerimento n. 61-2017 - Voto de louvor e congratulações à Serello Ambiental
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Requerimento n.º 1249/2017, Voto de Louvor e Congratulações à Serello Ambiental pela inauguração de suas atividades no Município. Autoria: MAYR, CÉSAR ROCHA;

• 74- Requerimento Madereira Tubarão
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Requerimento n.º 1180/2017, Informações referentes a ajustes de trânsito na Av. Invernada, na altura que dá acesso à Rua Kamekichi Ohnuna, Bairro das Nações. Autoria: DALVA BERTO;

• Requerimento Carnes Frango
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Requerimento n.º 1192/2017, Informação sobre andamento de entregas parceladas de carnes de frango para merendas escolares. Autoria: EDSON SECAFIM;

• Requerimento 2017 - informações sobre o campo de futebol do Jardim Pinheiros
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Requerimento n.º 1198/2017, Informações sobre o campo de futebol do Jardim Pinheiros. Autoria: FRANKLIN, ANDRÉ AMARAL, RODRIGO FAGNANI "POPÓ";

• Requerimento 2017 - Informacoes sobre construção guias São Bento - reiterando req. 987
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Requerimento n.º 1201/2017, Reitera requerimento referente a construção de calçadas e guias na rua Itaiu no bairro São Bento do Recreio, e outros questionamentos. Autoria: FRANKLIN;

• Requerimento 39
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Requerimento n.º 1206/2017, Informações acerca da falta de medicamentos de distribuição gratuita na rede pública de saúde do Município. Autoria: GIBA;

• Requerimento 2017 - redução horário UBS
• Novo Novo Novo Novo Arquivo 2
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Requerimento n.º 1254/2017, Informações sobre a mudança de horário do UBS Jardim Paraíso. Autoria: FRANKLIN, MAURO PENIDO, RODRIGO FAGNANI "POPÓ", KIKO BELONI, ANDRÉ AMARAL;

• Mocao de apoio n.º -2017 - Coleta Seletiva Palmares II
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Moção n.º 141/2017, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que o Jardim Nova Palmares II passe a ter coleta seletiva de lixo. Autoria: FRANKLIN;

• Moção Congratulações Padre Maurício
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Moção n.º 142/2017, Moção de Congratulações ao Padre Maurício Inácio da Silva, sacerdote colaborador na Paróquia de São Cristóvão, como tributo de reconhecimento e homenagem desta Casa de Leis pela comemoração dos seus dois anos de vida sacerdotal. Autoria: VEIGA;

• MOÇÂO Conselho Gestor APA Serra dos Cocais
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Moção n.º 143/2017, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para regulamentar e criar o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra dos Cocais. Autoria: José Henrique Conti;

• Moção de Aplausos ao Prefeito Orestes Previtale Junior pelo Decreto 9.549-2017 que nomeou o primeiro Coordenador da Coordenadoria do Bem Estar Animal.
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Moção n.º 144/2017, Moção de Aplausos ao Prefeito Municipal pelo Decreto 9.549/2017 que nomeou o veterinário Mauro Pereira da Silva Neto o primeiro Coordenador da Coordenadoria do Bem Estar Animal. Autoria: CÉSAR ROCHA;

• Requerimento aula de arte
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Requerimento n.º 1258/2017, Informações sobre aulas de arte. Autoria: ROBERSON COSTALONGA "SALAME";

• Requerimento n. 63-2017 - Voto de louvor e congratulações à Valiprev (4 anos)
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Requerimento n.º 1260/2017, Voto de Louvor e Congratulações ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos (Valiprev) por seus quatro anos de serviços prestados. Autoria: MAYR;

• REQ poeira em figo terraplenagem Vale Formoso
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Requerimento n.º 1285/2017, Informações sobre poluição do ar pela emissão de poeira em propriedade vizinha ao empreendimento denominado “Vale Formoso”. Autoria: José Henrique Conti;

• REQ subdivisão lotes capivari
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Requerimento n.º 1286/2017, Informações sobre subdivisão de lotes em execução na Estrada Municipal Governador Mário Covas, Capivari. Autoria: José Henrique Conti;

• Req n.º 2017
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Requerimento n.º 1316/2017, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Guarda Ambiental de Valinhos, Corpo de Bombeiros e Associação Mata Ciliar de Jundiaí pelo resgate de um pássaro Urutau em nosso Município. Autoria: CÉSAR ROCHA;

• Mocao de Aplauso - 50 anos Fonte Santa Tereza
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Moção n.º 145/2017, Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Hotel Fonte Santa Tereza pelos seus 50 anos de muitas conquistas e contribuição com o turismo local. Autoria: FRANKLIN;

• Mocao de Aplauso - Time do Emprego
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Moção n.º 146/2017, Moção de Aplauso e Reconhecimento à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e ao Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) sob a direção de Daniel Estevam pelo sucesso do projeto Time do Emprego. Autoria: FRANKLIN;

• Mocao de Aplauso - Jantar Santa Casa
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Moção n.º 147/2017, Moção de Aplauso e Reconhecimento à Santa Casa de Valinhos pela realização do “1º Jantar Apaixonados por Saúde”. Autoria: FRANKLIN, DALVA BERTO, MAYR, EDSON SECAFIM, KIKO BELONI, MAURO PENIDO, Israel Scupenaro;

• Moção nº___-2017-PL 718-Nota Fiscal Paulista
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Moção n.º 148/2017, Moção de Apoio ao Projeto de Lei 718/2017 de autoria do Jorge Caruso que se encontra tramitando na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Autoria: Israel Scupenaro, DALVA BERTO, GIBA, ROBERSON COSTALONGA "SALAME";

• Arquivo 1
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Moção n.º 149/2017, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços para a elaboração e a execução de projeto de revitalização e segurança da Praça Antônio Martins no Bairro Jardim Ribeiro. Autoria: ANDRÉ AMARAL;

• Arquivo 1
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Moção n.º 150/2017, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços a fim de implantar no bairro Vale Verde uma Unidade Básica de Saúde para servir os bairros Chácaras São Bento, Country Club, Vale Verde, San Fernando e Joapiranga. Autoria: MÔNICA MORANDI;

• Arquivo 1
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Moção n.º 151/2017, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que elabore projeto de lei criando o Programa Empresa Parceira Cidadã Valinhense, voltado ao financiamento de melhorias, recuperação, manutenção e construção de novos próprios públicos municipais destinados ao esporte e lazer no Município. Autoria: GIBA;

• requerimento filipe buglia
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Requerimento n.º 1325/2017, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Professor Filipe Buglia e à equipe de tênis de campo masculina por medalha de ouro conquistada nos Jogos Regionais realizados na cidade de Americana. Autoria: FRANKLIN, KIKO BELONI;

• REQ cadastro nascente Est Mun Luiz de Queiroz Guimarães
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Requerimento n.º 1349/2017, Informações sobre possível nascente na Estrada Municipal Luiz de Queiroz Guimarães. Autoria: José Henrique Conti;

• REQ festas Rod Dom Pedro I
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Requerimento n.º 1351/2017, Informações sobre evento realizado no último dia 12 de agosto na casa de eventos “Folk Valley”. Autoria: José Henrique Conti;

• REQ viveiro de mudas
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Requerimento n.º 1352/2017, Informações acerca da implantação de viveiro de mudas. Autoria: José Henrique Conti;

• Requerimento 2017 - Voto de Cogratulacoes e Reconhecimento Pe Mauricio Inacio da Silva
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Requerimento n.º 1355/2017, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Padre Luís Augusto Ramos Vieira pelo brilhante trabalho realizado na Paróquia São Cristóvão e ao Padre Maurício Inácio da Silva pela posse como pároco desta Paróquia. Autoria: FRANKLIN;

• REQUERIMENTO Nº Informações sobre erosão nas margens do Ribeirão Pinheiros.
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Requerimento n.º 1366/2017, Informações referentes a erosão nas margens do Ribeirão Pinheiros na Rod. Flávio de Carvalho. Autoria: CÉSAR ROCHA;