ORDEM DO DIA - 7ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017
Tipo: ORDEM DO DIA
Data: 20/07/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CIRCULAR SE JULHO | .doc | 18/07/2017 | 36,5 KB | |
| Arquivo 2 | 18/07/2017 | 133,1 KB |
Matérias
Projeto de Lei n.º 159/2017, Altera dispositivo da Lei n° 4.807/2012, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que especifica", na forma que especifica. (Mens. 64/17) Autoria: ORESTES PREVITALE;
Projeto de Lei n.º 160/2017, Autoriza o reparcelamento de débitos previdenciários patronais junto ao Regime Próprio de Previdência Social das competências 2014, 2015 e 2016 e dá outras providências. (Mens. 65/17) Autoria: ORESTES PREVITALE;
Projeto de Lei n.º 161/2017, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica até o valor de R$ 1.930.000,00. (Mens. 66/17) Autoria: ORESTES PREVITALE;