ORDEM DO DIA - 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2023
Tipo: ORDEM DO DIA
Data: 05/09/2023
Matérias
Projeto de Lei nº 108/2023, Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY;
Projeto de Lei nº 109/2023, Dispõe sobre a estrutura das atribuições dos cargos de provimento em comissão que especifica da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 40/23) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY;