ORDEM DO DIA - 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2022
Tipo: ORDEM DO DIA
Data: 22/12/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº xxx_2006-DTL_P | 22/12/2022 | 196 KB |
Matérias
Projeto de Lei nº 226/2022, Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”, na forma que especifica. (Mens. 84/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY;
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Inclui o art. 10 ao Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". Autoria: MARCELO YOSHIDA; (dependente de pareceres)
Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Altera o inciso III do art. 4º e o inciso III do art. 5º do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY; (dependente de pareceres)
Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Acrescenta o art. 18-A ao Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". Autoria: ANDRÉ AMARAL, FÁBIO DAMASCENO, EDINHO GARCIA, MAYR, TOLOI; (dependente de pareceres)
Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Modifica o art. 16 do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". Autoria: ANDRÉ AMARAL, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, TOLOI, MAYR; (dependente de pareceres)
Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Adiciona dispositivo ao Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY;
Projeto de Lei nº 230/2022, Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 87/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY; (com emendas ns 01, 02, 03, 04 e 05)
Projeto de Lei nº 232/2022, Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 89/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY; (dependente de pareceres)
Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022, Altera o artigo 3º do Substitutivo, que "dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica". Autoria: EDINHO GARCIA; (com pareceres contrários das Comissões de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022, Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica. Autoria: GABRIEL BUENO; (em 2ª discussão)