ORDEM DO DIA - 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2022
Tipo: ORDEM DO DIA
Data: 20/12/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| copia Ofício 114 | 20/12/2022 | 195,6 KB |
Matérias
Projeto de Lei nº 223/2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 81/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY;
Projeto de Lei nº 226/2022, Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”, na forma que especifica. (Mens. 84/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY;
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Inclui o art. 10 ao Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". Autoria: MARCELO YOSHIDA;
Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Altera o inciso III do art. 4º e o inciso III do art. 5º do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY;
Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Acrescenta o art. 18-A ao Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". Autoria: ANDRÉ AMARAL, FÁBIO DAMASCENO, EDINHO GARCIA, MAYR, TOLOI;
Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 230/2022, Modifica o art. 16 do Projeto, que "implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências". Autoria: ANDRÉ AMARAL, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, TOLOI, MAYR;
Projeto de Lei nº 230/2022, Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 87/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY;
Projeto de Lei nº 232/2022, Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 89/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY;