ORDEM DO DIA - 42ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
Tipo: ORDEM DO DIA
Data: 12/12/2022
Autoria: DLE/Pres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia | .doc | 12/12/2022 | 149 KB | |
| Ordem do dia | 12/12/2022 | 288,6 KB |
Matérias
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2022, Aprova as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2019. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022;
Projeto de Lei nº 215/2022, Regula o contrato de trabalho por tempo determinado no âmbito municipal, para atender necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências. (Mens. 77/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY; (com emenda nº 01)
Projeto de Lei nº 221/2022, Autoriza o município de Valinhos a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (Mens. 79/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY; (com emenda nº 01 dependente de pareceres) (em 2ª discussão)
Projeto de Lei nº 223/2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 81/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY; (dependente de pareceres)
Projeto de Lei nº 224/2022, Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos – COMPIRV e o respectivo Fundo Municipal, na forma que especifica. (Mens. 82/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY;
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 227/2022, Altera dispositivos no Projeto, que "altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica." Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY; (dependente de pareceres)
Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 227/2022, Altera o art. 5º do Projeto, que "altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica." Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY; (dependente de pareceres)
Projeto de Lei nº 227/2022, Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 85/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY; (dependente de pareceres)
Projeto de Lei nº 228/2022, Altera a Lei nº 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV) e suas alterações, na forma que especifica. (Mens. 86/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY;
Projeto de Lei nº 232/2022, Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 89/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY; (dependente de pareceres)
Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022, Subemenda à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei 101/2022 que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências" Autoria: FRANKLIN; (dependente de pareceres)
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2022, Insere o parágrafo único no art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências." Autoria: FRANKLIN; (dependente de pareceres)
Projeto de Lei nº 101/2022, Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal, no âmbito da Fazenda Pública, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente nas construções e suas expansões, detectadas no levantamento aerofotogramétrico de 2018, na forma e condições que especifica e dá outras providências. (Mens. 34/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY; (com subemenda nº 01 e emenda nº 01) (dependente de pareceres)
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 138/2021, Altera a ementa e a redação do art. 2º e o inciso III do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero." Autoria: FÁBIO DAMASCENO, ANDRÉ AMARAL;
Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 138/2021, Suprime o art. 4º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero." Autoria: MARCELO YOSHIDA;
Projeto de Lei nº 138/2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual e Identidade de Gênero. Autoria: MARCELO YOSHIDA; (com emendas nº 01 e nº 02)
Projeto de Lei nº 149/2022, Dispõe sobre a Política Municipal de Agricultura e Sistemas Agroflorestais Urbanos do Município de Valinhos e estabelece outras providências. Autoria: CRIS BRIANI; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
Projeto de Lei nº 176/2022, Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica." Autoria: MAYR, GABRIEL BUENO, FRANKLIN;
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2022, Torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais. Autoria: EDINHO GARCIA; (em 2ª discussão)
Projeto de Lei nº 213/2022, Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências. Autoria: GABRIEL BUENO, ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", ANDRÉ AMARAL, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, FRANKLIN, HENRIQUE CONTI, MARCELO YOSHIDA, MAYR, MÔNICA MORANDI, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, TOLOI, TUNICO, VEIGA;
Projeto de Lei nº 229/2022, Dispõe sobre a proibição da nomeação de cônjuges, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes do Município de Valinhos. Autoria: TUNICO;
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2022, Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana, do saneamento e de proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos, na forma que especifica. Autoria: GABRIEL BUENO; (em 2ª discussão)
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2022, Concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao llmo. Sr. Deputado Estadual Rafa Zimbaldi. Autoria: ALÉCIO CAU, FRANKLIN;
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2022, Outorga Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao llmo. Sr. Sergio Caetano Filho. Autoria: VEIGA;
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2022, Institui o Diploma de Mérito 'Zumbi dos Palmares', na forma que especifica. Autoria: MAYR; (com emenda nº 01)
Moção nº 259/2022, Moção de Apoio à Prefeitura Municipal para que empenhe esforços e realize a instalação de Iluminação Pública, faixas refletivas horizontais e verticais na extensão da avenida Joaquim Alves Corrêa, que liga a cidade de Valinhos a cidade de Vinhedo. Autoria: THIAGO SAMASSO;
Moção nº 260/2022, Moção de Louvor ao senhor Armando Pedro Filho pela sua marcante trajetória profissional em nosso Município. Autoria: VEIGA, FRANKLIN;
Moção nº 261/2022, Moção de Louvor e Congratulações pelos 62 anos da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos. Autoria: VEIGA, FRANKLIN, ALEXANDRE "JAPA";
Moção nº 262/2022, Moção de Louvor ao Recanto dos Velhinhos de Valinhos. Autoria: VEIGA, FRANKLIN;
Moção nº 263/2022, Moção de Aplausos e Reconhecimentos ao Casa da Criança e Adolescente pela premiação do VOL, que elege os melhores programas de voluntariado Autoria: FRANKLIN;
Moção nº 264/2022, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços, junto a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, no sentido de garantir a segurança dos comerciantes e moradores do bairro Chácaras São Bento. Autoria: FRANKLIN;
Moção nº 265/2022, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços, junto a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, no sentido de garantir a segurança dos comerciantes e moradores do Jardim Jurema e Jardim América. Autoria: FRANKLIN;
Moção nº 266/2022, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços, junto a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, no sentido de garantir a segurança dos comerciantes e moradores do bairro Macuco. Autoria: FRANKLIN;
Requerimento nº 2226/2022, Informações sobre buracos e atoleiros na alameda Carlos de Carvalho Vieira Braga. Autoria: HENRIQUE CONTI;