ORDEM DO DIA - 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
Tipo: ORDEM DO DIA
Data: 19/04/2022
Autoria: DLE/Pres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ODatual | .doc | 19/04/2022 | 1,6 MB | |
| ODatual | 19/04/2022 | 94,1 KB |
Matérias
Projeto de Lei nº 37/2022, Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal) mediante a incorporação das disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 183/2021, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na forma que especifica. Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY;
Projeto de Lei nº 43/2022, Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 3.303.963,00. (Mens. 17/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY;
Projeto de Lei nº 70/2022, Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 100.000,00. (Mens. 24/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY;
Projeto de Lei nº 79/2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, que tem como objetivo a colaboração mútua para desenvolvimento de atividades que visem garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação de concessão do TIC (TREM INTERCIDADES) EIXO NORTE, e dá outras providências. (Mens. 28/22) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY; (dependente de pareceres)
Projeto de Lei nº 13/2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Valinhos. Autoria: MÔNICA MORANDI;
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2022, Modifica a redação do inciso VII e § 2º do art. 5º e do inciso VII do art. 7º do Projeto, que Dispõe sobre procedimento para instalação de Infraestrutura de suporte 5G no Município autorizada pela ANATEL. Autoria: TUNICO; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
Projeto de Lei nº 19/2022, Dispõe sobre procedimento para instalação de Infraestrutura de suporte 5G no Município autorizada pela ANATEL. Autoria: TUNICO; (com emenda nº 01) (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
Projeto de Lei nº 20/2022, Declara de Utilidade Pública o Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social "Dorothy Stang". Autoria: MARCELO YOSHIDA, ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, HENRIQUE CONTI, MÔNICA MORANDI, GABRIEL BUENO;
Projeto de Lei nº 26/2022, Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais. Autoria: MÔNICA MORANDI;
Projeto de Lei nº 41/2022, Altera o artigo 1º da Lei nº 5592/18, que "dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". Autoria: MARCELO YOSHIDA, GABRIEL BUENO;
Projeto de Lei nº 42/2022, Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência física ou com idade igual ou superior a sessenta anos, prioridade de vaga em unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência. Autoria: SIMONE BELLINI;
Projeto de Lei nº 52/2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Estadual nº 16.120, de 18 de janeiro de 2016, que veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito em todos os estabelecimentos comerciais de Valinhos. Autoria: FÁBIO DAMASCENO;
Projeto de Lei nº 59/2022, Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. Autoria: VEIGA, FRANKLIN, ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", ANDRÉ AMARAL, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MARCELO YOSHIDA, MAYR, MÔNICA MORANDI, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, TOLOI, TUNICO;
Projeto de Lei nº 62/2022, Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, e respectivo anexo. Autoria: MAYR;
Moção nº 59/2022, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que efetue a manutenção em todas as CEMEIs do Município. Autoria: EDINHO GARCIA;
Moção nº 67/2022, Moção de Apelo ao Secretário de Saúde do Estado para regularizar o fornecimento de medicamentos. Autoria: MARCELO YOSHIDA;
Moção nº 68/2022, Moção de Apelo ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), Relator designado para o PL 3887/2020, para envidar esforços para retirar os livros do rol da tributação pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, que está em trâmite perante a Egrégia Câmara dos Deputados. Autoria: ANDRÉ MELCHERT;
Moção nº 69/2022, Moção de Apelo à Concessionária Rota das Bandeiras para instalar radares na Rodovia dos Agricultores. Autoria: MAYR;
Moção nº 70/2022, Moção de Congratulações à AVLA – Academia Valinhense de Letras e Artes, na pessoa de seu Presidente André Luiz Rosa e dos 40 (quarenta) acadêmicos nomeados para cadeira vitalícia da Instituição, em razão da reunião ocorrida em 11 de abril deste ano, para sorteio das 40 cadeiras acadêmicas e respectivos patronos e patronesses. Autoria: ANDRÉ MELCHERT;
Moção nº 71/2022, Moção de Apoio à Prefeita Municipal, juntamente com as áreas necessárias, para que empenhem esforços com a finalidade de estudo para implantação de tiro de guerra no município de Valinhos. Autoria: SIMONE BELLINI, ALEXANDRE "JAPA", ANDRÉ AMARAL, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, THIAGO SAMASSO, GABRIEL BUENO;
Moção nº 72/2022, Moção de Aplausos à corporação e aos membros da Guarda Civil Municipal de Valinhos pelos atos de bravura que resultaram no salvamento de uma bebê de sete dias de vida. Autoria: THIAGO SAMASSO;
Moção nº 73/2022, Moção de Aplausos à corporação e aos membros da Guarda Civil Municipal de Valinhos pelos atos de bravura que resultaram no salvamento de um rapaz de 26 anos. Autoria: THIAGO SAMASSO;
Requerimento nº 842/2022, Informações sobre o cronograma de reformas de próprios públicos. Autoria: MAYR;
Requerimento nº 850/2022, Informações sobre aparelho de mamografias exames, diagnósticos e campanhas de prevenção contra o câncer de mama. Autoria: FÁBIO DAMASCENO;
Requerimento nº 851/2022, Informações acerca da presença de médicos especialistas nas UBSs. Autoria: FÁBIO DAMASCENO;
Requerimento nº 854/2022, Informações sobre manutenção dos conjuntos semafóricos de pedestre. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Requerimento nº 856/2022, Informações sobre o fornecimento de água com coloração alaranjada. Autoria: HENRIQUE CONTI;