ORDEM DO DIA - 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2021
Tipo: ORDEM DO DIA
Data: 11/05/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ODatual | .doc | 11/05/2021 | 1,6 MB | |
| Ordem do dia | .doc | 06/05/2021 | 146,5 KB | |
| Ordem do dia | 07/05/2021 | 581,6 KB |
Matérias
Projeto de Lei nº 44/2021, Dá nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 4.990, de 2 de abril de 2014, que "dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica". Autoria: VEIGA;
Projeto de Lei nº 82/2021, Altera o caput do artigo 239 da Lei nº 3.915/2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências". Autoria: VEIGA;
Projeto de Resolução nº 4/2021, Interrompe pro-tempore os prazos de resposta aos requerimentos formulados pelos vereadores, previstos na forma do no artigo 80, IX da Lei Orgânica do Município. Autoria: Mesa Diretora 2021/2022; (emendado)
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021, Institui o Diploma de Honra ao Mérito aos servidores públicos municipais aposentados concedido pela Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica. Autoria: VEIGA;
Moção nº 65/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para a elaboração de projeto de Lei de Incentivos Fiscais. Autoria: ALÉCIO CAU;
Moção nº 66/2021, Moção de Apoio ao Exmo. Dr. Ministro Edson Fachin acerca da decisão exarada em sede de Recurso Extraordinário interposto pela Câmara Municipal de Valinhos e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que declarou constitucional a Lei nº 5.849, de maio de 2019, que “Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Valinhos de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006”. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Moção nº 67/2021, Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado da Saúde para que antecipem a vacinação para as pessoas com Síndrome de Down e pessoas com Transtorno do Espectro Autista no plano municipal de vacinação contra a Covid-19. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Moção nº 74/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforço em conjunto com a vigilância sanitária, caso haja um novo fechamento do comércio durante a pandemia, que reavalie os critérios do fechamento do comércio em geral. Autoria: TUNICO;
Moção nº 76/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para pagamento do adicional de insalubridade de 40% sobre o salário base de cada categoria para todos os funcionários da saúde. Autoria: FÁBIO DAMASCENO;
Requerimento nº 635/2021, Informações sobre a aplicação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. Autoria: MARCELO YOSHIDA;
Requerimento nº 651/2021, Informações sobre obras de desassoreamento na rua Luis Bissoto, bairro Bom Retiro. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Requerimento nº 652/2021, Informações sobre prazo de entrega de resultados dos exames de Covid-19. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Moção nº 77/2021, Moção de Repúdio ao vereador Eli Corrêa da cidade de João Pinheiro, Minas Gerais, pela realização de apologia aos maus-tratos a animais. Autoria: TOLOI;
Moção nº 80/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para atender às solicitações feitas pelos membros do Conselho Tutelar de Valinhos. Autoria: FÁBIO DAMASCENO;
Requerimento nº 688/2021, Reitera pedido de informações sobre o comércio ambulante. Autoria: MAYR;
Requerimento nº 690/2021, Informações sobre a UBS do Parque Portugal. Autoria: MAYR;
Moção nº 81/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços na ampliação do parcelamento do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para pessoa física e jurídica, durante o estado de calamidade. Autoria: FÁBIO DAMASCENO;
Moção nº 82/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que tome providências quanto à redução de velocidade na Rodovia dos Agricultores. Autoria: EDINHO GARCIA, FRANKLIN;
Moção nº 84/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços em adquirir drones, ministrar cursos específicos e capacitar funcionários da Guarda Civil Municipal para seu manuseio. Autoria: CÉSAR ROCHA;
Moção nº 51/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal e ao Ilustríssimo senhor Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, CMDI para que empenhem esforços para regularizar a situação cadastral dos respectivos Fundos do Idoso junto à Receita Federal, visando fomentar e incentivar as doações, diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto da Pessoa Física. Autoria: VEIGA;
Moção nº 52/2021, Moção de Congratulações ao ilustríssimo senhor Edson Teles da Silva, carinhosamente conhecido como “Cabral”, pelos 50 anos de carreira como jornalista, radialista, humorista, cantor, compositor e intérprete. Autoria: VEIGA;
Moção nº 88/2021, Implantação de iluminação pública com lâmpadas de LED no inicio da Estrada do Jequitibá Valinhos / Itatiba até o Clube de Campo Valinhos. Autoria: FÁBIO DAMASCENO;
Moção nº 89/2021, Moção de Apoio aos Membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, CCJC, para que aprove o Projeto de Lei nº 4.754/2016 com Substitutivo, que altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950, para incluir como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo. Autoria: ANDRÉ AMARAL, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, GABRIEL BUENO, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", TOLOI;
Moção nº 90/2021, Moção de Congratulações pelos 50 anos do Grupo Madia. Autoria: VEIGA;
Moção nº 91/2021, Moção de Apelo a ser encaminhada às autoridades competentes, no sentido de serem analisadas as possibilidades das Santas Casas serem urgentemente agraciadas com perdão total ou anistia de seus débitos referentes aos seus impostos e/ou voltar a ser realizado o parcelamento desses débitos em atraso através do PROSUS - Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Autoria: FRANKLIN;
Moção nº 92/2021, Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Estadual nº 251/21, em função de seus impactos negativos à gestão do saneamento e dos recursos hídricos. Autoria: MAYR;
Moção nº 93/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para prorrogação de horário de atendimento na UBS do Jardim Paraíso. Autoria: TUNICO, TOLOI;
Requerimento nº 814/2021, Informações sobre caminhão pipa do DAEV. Autoria: TUNICO;