ORDEM DO DIA - 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2021
Tipo: ORDEM DO DIA
Data: 04/05/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia | .doc | 29/04/2021 | 147 KB | |
| Ordem do dia | 29/04/2021 | 580,2 KB |
Matérias
Veto nº 1/2021, Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 126/20, que "dispõe sobre alteração das tabelas integrantes da Lei nº 3664/02, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências", de autoria do vereador Franklin. (Mens. 20/21) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY;
Veto nº 2/2021, Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 131/20, que "dispõe sobre acesso prioritário para moto boys e outros profissionais de entrega de alimentos em geral, em portarias de condomínios e outros lugares que exijam que a entrada seja por ordem de chegada ou outros métodos similares", de autoria do vereador César Rocha. (Mens. 21/21) Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY;
Projeto de Lei nº 2/2021, Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Valinhos em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. Autoria: CÉSAR ROCHA; (com parecer contrário da Comissão de Higiene e Saúde)
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 15/2021, Inclui o § 1º ao artigo 5º do Projeto, que "dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social". Autoria: MAYR, GABRIEL BUENO; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
Projeto de Lei nº 15/2021, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social. Autoria: MAYR, GABRIEL BUENO;
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2021, Acrescenta dispositivos no Projeto, que Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores da educação como grupo prioritário do plano municipal de vacinação contra a COVID-19, antes do início das aulas presenciais no município de Valinhos, e adota outras providências. Autoria: MARCELO YOSHIDA, SIMONE BELLINI; (com pareceres contrários das Comissões de Justiça e Redação e de Higiene e Saúde)
Projeto de Lei nº 26/2021, Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores da educação como grupo prioritário do plano municipal de vacinação contra a COVID-19, antes do início das aulas presenciais no município de Valinhos, e adota outras providências. Autoria: MARCELO YOSHIDA; (com parecer contrário da Comissão de Higiene e Saúde)
Projeto de Lei nº 82/2021, Altera o caput do artigo 239 da Lei nº 3.915/2005, que “Institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências". Autoria: VEIGA;
Projeto de Resolução nº 2/2021, Cria a Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara Municipal de Valinhos. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021, Institui o Diploma de Honra ao Mérito aos servidores públicos municipais aposentados concedido pela Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica. Autoria: VEIGA;
Moção nº 65/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para a elaboração de projeto de Lei de Incentivos Fiscais. Autoria: ALÉCIO CAU;
Moção nº 66/2021, Moção de Apoio ao Exmo. Dr. Ministro Edson Fachin acerca da decisão exarada em sede de Recurso Extraordinário interposto pela Câmara Municipal de Valinhos e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que declarou constitucional a Lei nº 5.849, de maio de 2019, que “Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Valinhos de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006”. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Moção nº 67/2021, Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado da Saúde para que antecipem a vacinação para as pessoas com Síndrome de Down e pessoas com Transtorno do Espectro Autista no plano municipal de vacinação contra a Covid-19. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Moção nº 74/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforço em conjunto com a vigilância sanitária, caso haja um novo fechamento do comércio durante a pandemia, que reavalie os critérios do fechamento do comércio em geral. Autoria: TUNICO;
Moção nº 75/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal e ao Secretário de Segurança Pública e Cidadania, para que com urgência empenhem esforços na colocação de câmeras de segurança na recepção de todas as Unidades Básicas de Saúde e seja feita a ronda diária e permanente do local pela Guarda Municipal. Autoria: FÁBIO DAMASCENO;
Moção nº 76/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para pagamento do adicional de insalubridade de 40% sobre o salário base de cada categoria para todos os funcionários da saúde. Autoria: FÁBIO DAMASCENO;
Requerimento nº 635/2021, Informações sobre a aplicação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. Autoria: MARCELO YOSHIDA;
Requerimento nº 651/2021, Informações sobre obras de desassoreamento na rua Luis Bissoto, bairro Bom Retiro. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Requerimento nº 652/2021, Informações sobre prazo de entrega de resultados dos exames de Covid-19. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Moção nº 77/2021, Moção de Repúdio ao vereador Eli Corrêa da cidade de João Pinheiro, Minas Gerais, pela realização de apologia aos maus-tratos a animais. Autoria: TOLOI;
Moção nº 80/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para atender às solicitações feitas pelos membros do Conselho Tutelar de Valinhos. Autoria: FÁBIO DAMASCENO;
Requerimento nº 688/2021, Reitera pedido de informações sobre o comércio ambulante. Autoria: MAYR;
Requerimento nº 690/2021, Informações sobre a UBS do Parque Portugal. Autoria: MAYR;
Moção nº 79/2021, Moção de Apelo ao Deputado Carlos Pignatari, Presidente da Alesp, para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, que trata da anulação do Decreto 65.021 de 2020, que instituiu o desconto previdenciário escalonado nos proventos dos servidores públicos estaduais, seja colocado em pauta para votação. Autoria: MARCELO YOSHIDA;
Moção nº 81/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços na ampliação do parcelamento do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para pessoa física e jurídica, durante o estado de calamidade. Autoria: FÁBIO DAMASCENO;
Moção nº 82/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que tome providências quanto à redução de velocidade na Rodovia dos Agricultores. Autoria: EDINHO GARCIA, FRANKLIN;
Moção nº 84/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal para que empenhe esforços em adquirir drones, ministrar cursos específicos e capacitar funcionários da Guarda Civil Municipal para seu manuseio. Autoria: CÉSAR ROCHA;
Moção nº 85/2021, Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que coloquem em votação o Projeto de Lei nº 345∕2019, de iniciativa do Deputado Del. Bruno Lima, visando a derrubada do veto total oposto pelo sr. Governador João Doria. Autoria: CÉSAR ROCHA;
Moção nº 86/2021, Moção de Congratulações e Apoio aos Ilustríssimos Senhores Gerente Regional e Analista Social da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, Fernando Ferreira e Leobino Gomes de Souza Neto, pelo empenho que vêm realizando para possibilitar a averbação do empreendimento localizado no Jardim Universo e a consequente liberação das matrículas para os mutuários que ali residem. Autoria: VEIGA;
Moção nº 87/2021, Moção de Apoio à Prefeita Municipal de Valinhos, ao Secretário de Obras e Serviços Públicos e ao Secretário de Esportes e Lazer, para que executem o corte de mato na Avenida João Aristides Trombetta, localizada atrás do Clube do Bom Retiro, bem como promovam a abertura do Portão 7 de entrada para o Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini, que fica ao lado da Secretaria de Mobilidade Urbana, na Rua Doutor Fernando Leite Ferraz, nº 705, Parque Terra Nova, onde são realizadas as aulas e provas de direção de automóveis e motos ministradas pelas autoescolas da Cidade. Autoria: VEIGA;