ORDEM DO DIA - 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2019
Tipo: ORDEM DO DIA
Data: 14/05/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia | .doc | 09/05/2019 | 49 KB | |
| Arquivo 2 | 09/05/2019 | 449,6 KB |
Matérias
Veto n.º 12/2019, Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 250/18, que “dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contrato de mútuo e comodato, e cessão de cães para fins de guarda no Município de Valinhos e dá outras providências", de autoria da vereadora Mônica Morandi. (Mens. 36/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;
Veto n.º 13/2019, Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 259/18, que “acrescenta dispositivos à Lei 5.359, de 10 de novembro de 2016, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 37/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;
Projeto de Lei n.º 265/2018, Organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. (Mens. 88/18) Autoria: ORESTES PREVITALE; (com parecer contrário da Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 265/2018, Altera a redação do caput do art. 16 do Projeto, que organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. Autoria: ALÉCIO CAU;
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 265/2018, Suprime o art. 16 e renumera o Capítulo e os artigos seguintes do Projeto, que organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. Autoria: ALÉCIO CAU;
Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 265/2018, Inclui dispositivos no Projeto, que organiza os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, autoriza o Poder Executivo a delegar os serviços públicos e dá outras providências. Autoria: ALÉCIO CAU;
Projeto de Lei n.º 270/2018, Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ao VALIPREV, no cumprimento da Lei Municipal n.º 5.678/2018, que estabelece o plano de custeio da contribuição complementar para cobertura do déficit técnico do RPPS, áreas de terreno, na forma que especifica. (Mens. 90/18) Autoria: ORESTES PREVITALE;
Projeto de Lei n.º 88/2019, Revoga a Lei Municipal nº 5.313/2016, que declara imune ao corte a árvore da espécie Seringueria (Hevea Brasiliensis), existente na Avenida Gessy Lever. (Mens. 34/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;
Projeto de Lei n.º 92/2019, Acrescenta dispositivo na Lei nº 5359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica. (Mens. 38/19) Autoria: ORESTES PREVITALE;
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 77/2019, Altera a redação do caput e do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007, que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município. Autoria: TODOS VEREADORES;
Projeto de Lei nº 77/2019, Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007. Autoria: ALÉCIO CAU, EDSON SECAFIM, ISRAEL SCUPENARO, MAURO PENIDO;
Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018, Suprime a alínea "a" do inciso I e o artigo 3.º e inclui o parágrafo único ao artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências. Autoria: C.J.R - 2019/2020;
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018, Dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências. Autoria: MÔNICA MORANDI;
Projeto de Lei n.º 15/2019, Dispõe sobre o procedimento para registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos no Município de Valinhos e dá outras providências. Autoria: KIKO BELONI;
Projeto de Lei n.º 16/2019, Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos alimentícios de origem animal e vegetal no Município de Valinhos e dá outras providências. Autoria: KIKO BELONI; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
Projeto de Lei nº 28/2019, Dispõe sobre o pagamento à vista ou parcelado de multas de trânsito por meio de cartões de débito e crédito no município de Valinhos. Autoria: FRANKLIN;
Projeto de Lei n.º 42/2019, Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Municipal, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário. Autoria: KIKO BELONI;
Projeto de Lei n.º 51/2019, Institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de IRLEN. Autoria: ISRAEL SCUPENARO;
Projeto de Lei n.º 55/2019, Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências. Autoria: DALVA BERTO;
Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 56/2019, Dispõe sobre a divulgação das licenças ambientais concedidas ou renovadas em site oficial do Executivo, e dá outras providências. Autoria: MÔNICA MORANDI;
Projeto de Lei n.º 61/2019, Estabelece prazos e diretrizes para respostas de solicitações feitas por funcionários em cargos de direção, coordenação e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. Autoria: ALÉCIO CAU;
Projeto de Lei n.º 63/2019, Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Valinhos, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências. Autoria: MÔNICA MORANDI;
Projeto de Lei n.º 65/2019, Dispõe sobre mecanismos para fomentar a criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs e dá outras providências. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Projeto de Lei n.º 69/2019, Altera dispositivos da Lei n.º 5.466, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica. Autoria: HENRIQUE CONTI, VEIGA;
Projeto de Lei n.º 72/2019, Acrescenta dispositivos à Lei n.º 4.135, de 12 de junho de 2007, que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação Cartográfica de Nascentes D'água de Valinhos e dá outras providências”. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Projeto de Lei n.º 90/2019, Assegura o acesso às informações e o detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública Municipal direta e indireta na forma que especifica. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2019, Outorga o Título de Cidadã Honorária de Valinhos à Ilma. Sra. Isabel Cristina Adolpho Melani. Autoria: VEIGA;
Requerimento n.º 151/2019, Informações sobre o serviço de georreferenciamento dos imóveis de Valinhos. Autoria: GIBA;
Requerimento n.º 152/2019, Informações sobre o serviço de terraplanagem do empreendimento imobiliário nas Ruas Ângelo Mamprim, Augusta Zacarias e Antônio Giardeli. Autoria: GIBA;
Requerimento n.º 358/2019, Informações sobre terra e entulho no Bairro Vila Faustina II. Autoria: MAYR;
Moção n.º 34/2019, Moção de Apoio ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos para que seja realizada fiscalização nas calçadas da Cidade. Autoria: AGUIAR;
Requerimento n.º 523/2019, Informações sobre campo de futebol na Rua Castro Prado Neto. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Moção n.º 42/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. Autoria: FRANKLIN;
Requerimento n.º 562/2019, Informações sobre aquisição de veículos para a Guarda Civil Municipal. Autoria: MAURO PENIDO;
Moção n.º 45/2019, Moção de Aplauso e Reconhecimento à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos pela realização do evento "Almoço Italiano Beneficente". Autoria: FRANKLIN, MAYR, ROBERSON COSTALONGA "SALAME";
Requerimento n.º 653/2019, Informações sobre o assoreamento do Córrego Invernada após a obra na Rua Paulo Setubal e a Rua Campos Salles. Autoria: MAYR;
Requerimento n.º 682/2019, Informações acerca de assoreamento de lago e acúmulo de lama em bosque. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Requerimento n.º 735/2019, Informações sobre o funcionamento do relógio instalado no topo do Reservatório de Água no Bairro Castelo. Autoria: MAYR;
Requerimento n.º 738/2019, Informações sobre a Coordenadoria de Terceiro Setor. Autoria: MAYR;
Requerimento n.º 740/2019, Informações sobre a criação de uma marca para identificar as frutas produzidas em Valinhos e um programa de certificação de frutas e selo de qualidade. Autoria: MAYR;
Requerimento n.º 742/2019, Informações sobre a proposta de Governo Itinerante nos bairros e regiões mais populosas da cidade para discutir problemas e apresentar soluções. Autoria: MAYR;
Moção n.º 59/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que elabore e reencaminhe projeto de lei sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Municipalidade. Autoria: MAURO PENIDO, EDSON SECAFIM, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", FRANKLIN;
Requerimento n.º 817/2019, Informações sobre estudos de tráfego na Rua Fioravante Basilio Maglio, Bairro Castelo. Autoria: MAYR;
Requerimento n.º 850/2019, Informações sobre extravasamento de esgotos no Sítio Recreio dos Cafezais. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Requerimento n.º 851/2019, Informações sobre elaboração do Plano Diretor e Plano de Manejo da APA Serra dos Cocais. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Requerimento n.º 879/2019, Informações sobre manutenção da Emeb Carlos de Carvalho Vieira Braga, Jardim Pinheiros. Autoria: EDSON SECAFIM, ANDRÉ AMARAL, KIKO BELONI, MÔNICA MORANDI, AGUIAR;
Requerimento n.º 902/2019, Informações sobre contratação de médicos para atendimento na UPA 24 horas. Autoria: MAURO PENIDO;
Requerimento n.º 904/2019, Informações sobre obras no Bairro São Bento do Recreio. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Requerimento n.º 941/2019, Informações sobre o cardápio da merenda escolar. Autoria: AGUIAR;
Moção n.º 62/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para revitalizar a quadra de esportes do Jardim São Marcos. Autoria: AGUIAR;
Moção n.º 63/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos para que intervenham junto à empresa WestRock/Rigesa para que a área das lagoas seja concedida ao Município. Autoria: AGUIAR;
Moção n.º 64/2019, Moção de Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário dos Transportes Metropolitanos para que empenhem esforços para a efetivação e funcionamento do Trem Intercidades, com trajeto entre as cidades de Americana, Campinas, Jundiaí e São Paulo. Autoria: MAURO PENIDO;
Requerimento n.º 969/2019, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Jornal “O Clássico” pela repaginação de seu periódico regional que circula em Valinhos e cidades da região. Autoria: MAURO PENIDO;
Requerimento n.º 986/2019, Informações sobre dívidas do Município. Autoria: EDSON SECAFIM;
Requerimento n.º 1008/2019, Informação quanto a ações de melhorias no Jardim das Figueiras. Autoria: ISRAEL SCUPENARO;
Moção n.º 65/2019, Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel, Papelão e Artefatos de Papel e Papelão, Cortiça, Aparas de Papelão e Papel, Embaladora em Papelão de Valinhos e Amparo, pela ação de recuperação do antigo ADC - Associação Desportiva Classista Rigesa em prol dos funcionários aposentados e em atividade da empresa Rigesa, sucedida pela atual West Rock. Autoria: MAURO PENIDO, FRANKLIN, KIKO BELONI;
Moção n.º 66/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que possa disponibilizar aos profissionais da Rede Municipal de ensino os aplicativos disponíveis pelo Google para Acessibilidade na área Educacional. Autoria: DALVA BERTO;
Requerimento n.º 1024/2019, Informações sobre atual custeio da Unidade Pronto Atendimento de Valinhos. Autoria: MAURO PENIDO;
Requerimento n.º 1029/2019, Informações sobre a regulamentação e aplicação da Lei n.º 5.716/18, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais. Autoria: MAURO PENIDO;
Requerimento n.º 1032/2019, Informações sobre o início de operação dos radares nas vias da cidade de Valinhos. Autoria: MAURO PENIDO;
Requerimento n.º 1043/2019, Informações sobre a criação de um programa de educação ambiental na grade escolar. Autoria: MAYR;
Requerimento n.º 1046/2019, Informações sobre a retomada e a ampliação do Projeto Cata-Vento Cultural. Autoria: MAYR;
Requerimento n.º 1068/2019, Informações sobre a falta de pagamento de aluguéis em imóveis locados pela Prefeitura Municipal. Autoria: KIKO BELONI, MAURO PENIDO;
Requerimento n.º 1080/2019, Informações sobre erosão Córrego Ribeirão dos Pinheiros. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Requerimento n.º 1083/2019, Informações sobre vazamento da caixa de inspeção da rede de esgoto. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Moção n.º 69/2019, Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Segurança Pública para que empenhem esforços na criação de medidas para aumentar a segurança de policiais civis e militares nos horários de folga, bem como no deslocamento de ida e vinda do trabalho. Autoria: CÉSAR ROCHA;
Moção n.º 70/2019, Moção de Congratulações à nova Executiva Estadual do PSDB-SP. Autoria: ANDRÉ AMARAL, FRANKLIN, AGUIAR;
Moção n.º 71/2019, Moção de Apoio ao Secretário de Esportes e Lazer para que não haja mais a necessidade de doação referente às inscrições nos Campeonatos Amadores da Cidade. Autoria: AGUIAR;
Requerimento n.º 1111/2019, Informações sobre reajuste da tarifa da área de estacionamento regulamentado. Autoria: MAURO PENIDO;
Requerimento n.º 1130/2019, Informações sobre reajuste da tarifa do parquímetro. Autoria: HENRIQUE CONTI;
Requerimento n.º 1141/2019, Voto de Louvor e Reconhecimento pelo Dia do “Gari” a ser comemorado no dia dezesseis de maio. Autoria: ISRAEL SCUPENARO;
Requerimento n.º 1159/2019, Informações referentes ao atendimento realizado ao empreendimento Reserva do Alto. Autoria: FRANKLIN;
Moção n.º 72/2019, Moção de Repúdio ao Decreto n.º 9.785 de 07 de maio de 2019, que ampliou o porte de armas de fogo. Autoria: FRANKLIN;
Moção n.º 73/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Mobilidade Urbana para que empenhem esforços a fim de melhorar o trânsito na Rua Doutor Alfredo Zacharias. Autoria: KIKO BELONI;
Moção n.º 74/2019, Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços em liberar a entrada de animais domésticos de pequeno porte acompanhado de seus tutores no Centro de Lazer do Trabalhador e no Espaço Peixe e Cia. Autoria: CÉSAR ROCHA;
Requerimento n.º 1205/2019, Informações sobre instalações da Defesa Civil de Valinhos. Autoria: MAURO PENIDO;
Requerimento n.º 1210/2019, Informações sobre a instalação de placas nominativas em logradouros, praças, sistemas de lazer e dispositivos viários no município de Valinhos. Autoria: MAURO PENIDO;
Requerimento n.º 1231/2019, Informações quanto à aplicação da Lei n.º 5.694/2018, que dispõe sobre a veiculação de um sistema na rede mundial de computadores de consulta ao zoneamento do Município, na forma que especifica. Autoria: ISRAEL SCUPENARO;