LEITURA DE PARECERES - 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2018
Tipo: LEITURA DE PARECERES
Data: 28/08/2018
Matérias
- Parecer Jurídico ao Veto n.º 10/2018, que ASSSSVeto Total ao Substitutivo do Projeto de Lei n.º 79/2018 que acrescenta dispositivo à Lei n.º 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto, Franklin Duarte de Lima e Israel Scupenaro. (Mens. 42/2018)., de autoria de ORESTES PREVITALE.
- Parecer Jurídico ao Veto n.º 12/2018, que ASSSSVeto Parcial ao Projeto de Lei n.º 201/2017, que institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta e autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências, de autoria do vereador César Rocha. (Mens. 45/2018).., de autoria de ORESTES PREVITALE.
- Parecer Jurídico ao Veto n.º 12/2018, que ASSSSVeto Parcial ao Projeto de Lei n.º 201/2017, que institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta e autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências, de autoria do vereador César Rocha. (Mens. 45/2018).., de autoria de ORESTES PREVITALE.