Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2023/2024
Emendas (3)
nº 4 ao Projeto de Lei nº 134/2023 - 28/11/2023 - Altera anexos do Projeto, que “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024".
nº 1 ao Projeto de à Lei Orgânica nº 2/2023 - 21/11/2023 - Acrescenta artigo 3º ao Projeto, que "revoga e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município".
nº 2 ao Projeto de Lei nº 238/2022 - 08/05/2023 - Suprime o art. 2º do Projeto, que "Institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide a ser realizada anualmente, na semana do dia 25 de maio (Dia Internacional da Tireoide), nos seguintes termos.", para sanar incoerência na forma do artigo 172 do Regimento Interno.