Câmara Municipal de Valinhos

Autógrafos (159)

nº 180/2022 ao Projeto de Lei nº 232/2022 - 22/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 232/2022 - Autoriza a revisão das contratualizações firmadas pelo Poder Público junto as entidades do terceiro setor, pela ocasião da majoração de seus custos, decorrentes das revisões dos encargos trabalhistas, quando aprovados nas convenções coletivas na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 89/22)

nº 179/2022 ao Projeto de Lei nº 230/2022 - 22/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 230/2022 - Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Valinhos, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, autoriza a concessão de empréstimos pelo VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 87/22)

nº 178/2022 ao Projeto de Lei nº 226/2022 - 22/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 226/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências”, na forma que especifica. (Mens. 84/22)

nº 177/2022 ao Projeto de Lei nº 223/2022 - 20/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 223/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 81/22)

nº 175/2022 ao Projeto de Lei nº 235/2022 - 14/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 235/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 140.000,00 na forma que especifica.

nº 174/2022 ao Projeto de Lei nº 213/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 213/2022 - Dispõe sobre o rateio de honorários sucumbenciais aos Procuradores da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências.

nº 173/2022 ao Projeto de Lei nº 176/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 176/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.264, de 29 de abril de 2022, que "estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica."

nº 172/2022 ao Projeto de Lei nº 228/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 228/2022 - Altera a Lei nº 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV) e suas alterações, na forma que especifica. (Mens. 86/22)

nº 171/2022 ao Projeto de Lei nº 227/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 227/2022 - Altera a Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 85/22)

nº 170/2022 ao Projeto de Lei nº 174/2021 - 09/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 174/2021 - Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares no município de Valinhos, e dá outras providências.

nº 168/2022 ao Projeto de Lei nº 224/2021 - 09/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 224/2021 - Dispõe sobre o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino aos alunos do município de Valinhos, na forma que especifica.

nº 176/2022 ao Projeto de Lei nº 199/2022 - 06/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 199/2022 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2023. (Mens. 70/22)

nº 166/2022 ao Projeto de Lei nº 220/2022 - 06/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 220/2022 - Veda a inauguração de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.

nº 165/2022 ao Projeto de Lei nº 209/2022 - 06/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 209/2022 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares", na forma que especifica.

nº 164/2022 ao Projeto de Lei nº 207/2022 - 06/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 207/2022 - Denomina UBS Ilidio de Albuquerque Cabral a Unidade Básica de Saúde do Loteamento Villa Itália, bairro Castelo.

nº 163/2022 ao Projeto de Lei nº 206/2022 - 29/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 206/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.923, de 30 de outubro de 2019, que “institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, na forma que especifica.” (Mens. 76/22)

nº 162/2022 ao Projeto de Lei nº 141/2022 - 29/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 141/2022 - Cria o programa “terceira idade em atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.

nº 161/2022 ao Projeto de Lei nº 141/2021 - 29/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 141/2021 - Institui o Programa Adote um Espaço Público e estabelece regras para a celebração de termos com a iniciativa privada, que tenham por objeto as áreas que especifica.

nº 160/2022 ao Projeto de Lei nº 203/2022 - 22/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 203/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 197.500,00. (Mens. 73/22)

nº 159/2022 ao Projeto de Lei nº 202/2022 - 22/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 202/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 300.000,00, no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. (Mens. 72/22)

nº 158/2022 ao Projeto de Lei nº 200/2022 - 22/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 200/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 379.319,13. (Mens. 71/22)

nº 157/2022 ao Projeto de Lei nº 180/2022 - 22/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 180/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Escola de Artes, Ciências e Humanidades - EACH da Universidade de São Paulo – USP, na forma que especifica. (Mens. 60/22)

nº 156/2022 ao Projeto de Lei nº 7/2022 - 22/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 7/2022 - Dispõe sobre a sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências. (Mens. 03/22)

nº 155/2022 ao Projeto de Lei nº 57/2021 - 22/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 57/2021 - Dá nova redação ao artigo 2º, inciso XVII, e artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que “dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências”.

nº 154/2022 ao Projeto de Lei nº 218/2022 - 08/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 218/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 100.000,00.

nº 153/2022 ao Projeto de Lei nº 122/2022 - 08/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 122/2022 - Denomina Professora Solange Elizabeth Pereira da Silva o Centro Municipal de Educação Infantil na rua Treze, nº 14, bairro Nova Palmares II.

nº 152/2022 ao Projeto de Lei nº 90/2022 - 08/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 90/2022 - Veda a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente.

nº 151/2022 ao Projeto de Lei nº 64/2022 - 08/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 64/2022 - Dispõe sobre a instalação e manutenção de semáforos sonoros no município de Valinhos e dá outras providências.

nº 150/2022 ao Projeto de Lei nº 139/2022 - 25/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 139/2022 - Institui no município de Valinhos o programa “Doadores do Futuro”.

nº 149/2022 ao Projeto de Lei nº 196/2022 - 18/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 196/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, que "concede às pessoas portadoras do transtorno Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências", na forma que especifica.

nº 148/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022 - 18/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 192/2022 - Acrescenta o § 4º no art. 1º da Lei nº 6.222, de 18 de janeiro de 2022, que "estabelece o seguro-garantia obras públicas a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação."

nº 147/2022 ao Projeto de Lei nº 187/2022 - 18/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 187/2022 - Altera a redação do caput do artigo 3º da Lei 6.318, de 5 de julho de 2022.

nº 146/2022 ao Projeto de Lei nº 167/2022 - 18/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 167/2022 - Institui a política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem.

nº 145/2022 ao Projeto de Lei nº 190/2022 - 18/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 190/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 829.106,00. (Mens. 67/22)

nº 144/2022 ao Projeto de Lei nº 189/2022 - 18/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 189/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 4.615.500,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. (Mens. 66/22)

nº 142/2022 ao Projeto de Lei nº 166/2022 - 11/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 166/2022 - Denomina Inspetor Edgar Ramilo o Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Civil Municipal de Valinhos.

nº 141/2022 ao Projeto de Lei nº 174/2022 - 11/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 174/2022 - Altera as Leis ns. 2.018/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), 5.779/19 (concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal) e 5.410/17 (auxílio à alimentação do agente público), na forma que especifica. (Mens. 59/22)

nº 140/2022 ao Projeto de Lei nº 188/2022 - 04/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 188/2022 - Denomina Antonio Pedro Dias a Via Marginal à Rodovia Dom Pedro I, da Granja Santo Antônio, Bairro Contendas, com início na Estrada Municipal e término na Gleba 8-B1 da quadra B do loteamento Chácaras Contendas.

nº 139/2022 ao Projeto de Lei nº 132/2022 - 04/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 132/2022 - Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências”

nº 138/2022 ao Projeto de Lei nº 159/2022 - 04/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 159/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.470/2017, que “institui o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica” e dá outras providências. (Mens. 52/2022)

nº 137/2022 ao Projeto de Lei nº 172/2022 - 04/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 172/2022 - Altera as Leis ns. 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), 4.732, de 21 de dezembro de 2011 (Estrutura Administrativa e de Cargos do DAEV), 5.802, de 14 de março de 2019 (Estrutura Administrativa e de Cargos do VALIPREV), e dá outras providências. (Mens. 57/22)

nº 136/2022 ao Projeto de Lei nº 164/2022 - 27/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 164/2022 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Valinhos, o mês de Conscientização a Respeito da Leishmaniose Visceral Canina.

nº 135/2022 ao Projeto de Lei nº 147/2022 - 27/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 147/2022 - Dispõe sobre o Projeto “Amigo Acolhedor”, que institui o acolhimento temporário de animais que estejam sob custódia do poder público de Valinhos.

nº 134/2022 ao Projeto de Lei nº 142/2022 - 27/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 142/2022 - Acrescenta o § 2º, ao artigo 1º, da Lei nº 5.381, de 28 de dezembro de 2016, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do serviço de destoca, reconstrução do passeio e plantio de árvore para os novos condomínios e parcelamentos de solo urbano", e renumera o parágrafo único para § 1º, na forma que especifica.

nº 133/2022 ao Projeto de Lei nº 123/2022 - 27/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 123/2022 - Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências.

nº 132/2022 ao Projeto de Lei nº 110/2022 - 27/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 110/2022 - Institui no âmbito municipal o “Projeto Guardiã Maria da Penha” e dá outras providências. (Mens. 38/22)

nº 131/2022 ao Projeto de Lei nº 179/2022 - 20/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 179/2022 - Autoriza o remanejamento de recursos do orçamento da Prefeitura do Município de Valinhos para o orçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, até o valor de R$ 1.000.000,00. (Mens. 61/22)

nº 130/2022 ao Projeto de Lei nº 175/2022 - 20/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 175/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 208-A da Lei nº 3.915/2005 que institui o Código Tributário do Município de Valinhos.

nº 129/2022 ao Projeto de Lei nº 171/2022 - 20/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 171/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 2.251.370,92. (Mens. 56/22)

nº 128/2022 ao Projeto de Lei nº 157/2022 - 20/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 157/2022 - Denomina Ademir Baron o Sistema de Lazer 7 do Village Visconde de Itamaracá, Bairro Vale do Itamaracá.

nº 127/2022 ao Projeto de Lei nº 173/2022 - 20/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 173/2022 - Altera as referências dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, constantes na Lei nº 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22. (Mens. 58/22)

nº 125/2022 ao Projeto de Lei nº 155/2022 - 13/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 155/2022 - Denomina Pedro Manoel Barroso a Rua 3 do loteamento fechado Residencial Bosque da Mata, bairro Santa Escolástica.

nº 124/2022 ao Projeto de Lei nº 153/2022 - 13/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 153/2022 - Denomina Lurdes Biz Teixeira a Rua 2 do Loteamento Bosque dos Eucaliptos, Bairro Samambaia.

nº 123/2022 ao Projeto de Lei nº 135/2022 - 13/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 135/2022 - Institui o Programa e o Selo "Empresa Parceira de Valinhos" e dá outras providências.

nº 122/2022 ao Projeto de Lei nº 105/2022 - 13/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 105/2022 - Dispõe sobre atendimento preferencial para pessoas acometidas pela Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Esclerose Múltipla.

nº 121/2022 ao Projeto de Lei nº 15/2022 - 13/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 15/2022 - Altera o inciso XXIX do artigo 2º da Lei 4.186, de 10 de outubro de 2007, "que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências" na forma que especifica.

nº 120/2022 ao Projeto de Lei nº 160/2022 - 13/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 160/2022 - Denomina o Circuito Cross Country Olímpico - XCO existente no Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini.

nº 126/2022 ao Projeto de Lei nº 158/2022 - 06/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 158/2022 - Autoriza o Município de Valinhos, a prorrogar a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas - Norte - CISMETRO, aderindo ao seu contrato de consórcio/estatuto social, previsto na Lei nº 6.138/2021, na forma que especifica. (Mens. 51/2022)

nº 119/2022 ao Projeto de Lei nº 150/2022 - 06/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 150/2022 - Institui, no âmbito do Município de Valinhos, o “Dia Municipal da Marcha para Jesus” e dá outras providências.

nº 118/2022 ao Projeto de Lei nº 146/2022 - 06/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 146/2022 - Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Valinhos.

nº 117/2022 ao Projeto de Lei nº 128/2022 - 06/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 128/2022 - Institui o atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com câncer.

nº 113/2022 ao Projeto de Lei nº 129/2022 - 23/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 129/2022 - Denomina Dirce Lopes de Souza a Rua 6, do loteamento fechado Residencial Bosque da Mata, Bairro Santa Escolástica.

nº 112/2022 ao Projeto de Lei nº 234/2021 - 23/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 234/2021 - Estabelece diretrizes básicas para ações de enfrentamento e atendimento à mulher vítima de violência no âmbito do município de Valinhos.

nº 111/2022 ao Projeto de Lei nº 133/2022 - 16/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 133/2022 - Denomina Carmela Vergínia Antônio Fabiano a Rua 1, do loteamento fechado Residencial Bosque da Mata, Bairro Santa Escolástica, com início na Rua 2 e término na Rua 3 do mesmo loteamento.

nº 110/2022 ao Projeto de Lei nº 108/2022 - 16/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante residente no município de Valinhos.

nº 109/2022 ao Projeto de Lei nº 137/2022 - 02/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 137/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 920.000,00. (Mens. 49/22)

nº 108/2022 ao Projeto de Lei nº 125/2022 - 02/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 125/2022 - Dispõe sobre a implementação da prática do Grêmio Estudantil em todas as escolas públicas e privadas no ensino fundamental e médio.

nº 107/2022 ao Projeto de Lei nº 148/2022 - 19/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 148/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social, modificada pela lei n° 5.777/2019, na forma que especifica. (Mens. 50/22)

nº 99/2022 ao Projeto de Lei nº 93/2022 - 21/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 93/2022 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica.

nº 98/2022 ao Projeto de Lei nº 16/2022 - 21/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 16/2022 - Altera o § 1º e acresce o inciso I e as alíneas “a” e “b” ao artigo 5º, da Lei nº 3.960, de 26 de dezembro de 2005, que ‘dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos na Dívida Ativa do Município, conforme determina o art. 55 do Código Tributário Municipal’, na forma que especifica.

nº 97/2022 ao Projeto de Lei nº 131/2022 - 21/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 131/2022 - Altera as Leis nºs 6.206, de 23 de dezembro de 2021 (Estrutura Administrativa e de Cargos da Prefeitura do Município de Valinhos), e 4.372, de 08 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos), na forma que especifica. (Mens. 47/22)

nº 96/2022 ao Projeto de Lei nº 118/2022 - 21/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 118/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.400.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.

nº 95/2022 ao Projeto de Lei nº 117/2022 - 21/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 117/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 3.852.000,00.

nº 94/2022 ao Projeto de Lei nº 112/2022 - 21/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 112/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 971.716,34. (Mens. 40/22)

nº 93/2022 ao Projeto de Lei nº 111/2022 - 21/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 111/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 3.250.000,00. (Mens. 39/22)

nº 92/2022 ao Projeto de Lei nº 71/2022 - 21/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 71/2022 - Dispõe sobre a supressão e a poda de árvores isoladas no Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 25/22)

nº 91/2022 ao Projeto de Lei nº 138/2022 - 21/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 138/2022 - Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas, de acordo com o disposto na Lei 6.205 de 22 de dezembro de 2021, que “estima o valor da receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” e dá outras providências, na forma que especifica.

nº 90/2022 ao Projeto de Lei nº 106/2022 - 14/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 106/2022 - Dispõe sobre a reserva de vagas desportivas para pacientes com prescrição médica para tratamento de saúde no Município de Valinhos e dá outras providências.

nº 89/2022 ao Projeto de Lei nº 80/2022 - 14/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 80/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa do estabelecimento no Município de Valinhos e dá outras providências.

nº 88/2022 ao Projeto de Lei nº 2/2022 - 14/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 2/2022 - Desafeta da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso especial, a rua sem denominação, Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.

nº 87/2022 ao Projeto de Lei nº 99/2022 - 07/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 99/2022 - Denomina Antônio Carlos Teofilo a Rua D do loteamento Chácara Joapiranga, bairro Macuco.

nº 86/2022 ao Projeto de Lei nº 92/2022 - 07/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 92/2022 - Denomina Maria Cecilia Mítica Torini o Sistema de Lazer 6, do Loteamento Village Visconde de Itamaracá, Bairro Vale do Itamaracá.

nº 85/2022 ao Projeto de Lei nº 77/2022 - 07/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 77/2022 - Denomina Francisco Alves da Silva a Rua 4 do Loteamento Residencial Vivenda das Pitangueiras, Bairro Jurema, com início na Rua Francisco Ferreira e término na Rua 3, do mesmo Loteamento.

nº 84/2022 ao Projeto de Lei nº 69/2022 - 07/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 69/2022 - Institui a "Sessão Azul" nas salas de cinema do município, na forma que especifica.

nº 83/2022 ao Projeto de Lei nº 127/2022 - 07/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 127/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), na forma que especifica. (Mens. 45/22)

nº 82/2022 ao Projeto de Lei nº 25/2022 - 31/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 25/2022 - Dispõe sobre a criação e implantação do Programa Jovem Capitalista e dá outras providências.

nº 81/2022 ao Projeto de Lei nº 104/2022 - 31/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 104/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 50.000,00. (Mens. 37/22)

nº 80/2022 ao Projeto de Lei nº 103/2022 - 31/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 103/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 1.500.000,00. (Mens. 36/22)

nº 79/2022 ao Projeto de Lei nº 102/2022 - 31/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 102/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 726.786,36. (Mens. 35/22)

nº 78/2022 ao Projeto de Lei nº 100/2022 - 31/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 100/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 178.930,37. (Mens. 33/22)

nº 77/2022 ao Projeto de Lei nº 120/2022 - 31/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 120/2022 - Autoriza a reposição inflacionária do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Valinhos.

nº 76/2022 ao Projeto de Lei nº 74/2022 - 24/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 74/2022 - Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular, denominada POUPAPET.

nº 75/2022 ao Projeto de Lei nº 14/2022 - 24/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 14/2022 - Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica.

nº 74/2022 ao Projeto de Lei nº 116/2022 - 24/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 116/2022 - Autoriza a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos.

nº 73/2022 ao Projeto de Lei nº 119/2022 - 24/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 119/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, na forma que especifica.

nº 72/2022 ao Projeto de Lei nº 87/2022 - 17/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 87/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 75.000,00.

nº 71/2022 ao Projeto de Lei nº 56/2022 - 10/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 56/2022 - Institui o programa “Cada nascimento, duas vidas".

nº 70/2022 ao Projeto de Lei nº 66/2022 - 10/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Altera o inciso VI, do § 3º, do artigo 213, da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.

nº 69/2022 ao Projeto de Lei nº 61/2022 - 10/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 61/2022 - Denomina Caio Trombetta o próprio municipal Centro Dia do Idoso.

nº 68/2022 ao Projeto de Lei nº 55/2022 - 10/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 55/2022 - Denomina Adecio Marostica o Sistema de Lazer 10, do Loteamento Village Visconde do Itamaracá, Bairro Vale do Itamaracá, circundado pela Rua Jayme Leonardo Amgarten, e pelas quadras J e K do mesmo loteamento.

nº 67/2022 ao Projeto de Lei nº 38/2022 - 10/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 38/2022 - Institui o Programa Extraordinário de Reforço Escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.

nº 66/2022 ao Projeto de Lei nº 123/2021 - 03/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 123/2021 - Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, no município de Valinhos.

nº 65/2022 ao Projeto de Lei nº 122/2021 - 03/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 122/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Valinhos.

nº 59/2022 ao Projeto de Lei nº 196/2021 - 26/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 196/2021 - Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.

nº 58/2022 ao Projeto de Lei nº 109/2021 - 26/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 109/2021 - Institui, no âmbito do município de Valinhos, o programa ‘Parceiros da Educação’ e dá providências.

nº 57/2022 ao Projeto de Lei nº 68/2022 - 26/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 68/2022 - Institui a Campanha “Tampinha Pet”, de arrecadação de tampinhas de garrafa pet e lacres de latinhas de alumínio, pelos alunos da rede municipal de ensino, no âmbito do Munícipio de Valinhos, e dá outras providências.

nº 56/2022 ao Projeto de Lei nº 85/2022 - 26/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 85/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 757.950,00. (Mens. 30/22)

nº 55/2022 ao Projeto de Lei nº 78/2022 - 26/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 78/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 500.000,00. (Mens. 27/22)

nº 54/2022 ao Projeto de Lei nº 70/2022 - 26/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 70/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 100.000,00. (Mens. 24/22)

nº 53/2022 ao Projeto de Lei nº 44/2022 - 26/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 44/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 35.233.661,00. (Mens. 18/22)

nº 52/2022 ao Projeto de Lei nº 53/2022 - 26/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 53/2022 - Estabelece normas, condições, procedimentos e penalidades para a Licença Ágil Responsável – LICENÇA ÁGIL, na forma que especifica. (Mens. 20/22)

nº 51/2022 ao Projeto de Lei nº 62/2022 - 19/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 62/2022 - Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.675, de 20 de junho de 2018, e respectivo anexo.

nº 50/2022 ao Projeto de Lei nº 59/2022 - 19/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 59/2022 - Acresce o § 9º ao artigo 131 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.

nº 49/2022 ao Projeto de Lei nº 52/2022 - 19/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 52/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Estadual nº 16.120, de 18 de janeiro de 2016, que veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito em todos os estabelecimentos comerciais de Valinhos.

nº 48/2022 ao Projeto de Lei nº 42/2022 - 19/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 42/2022 - Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência física ou com idade igual ou superior a sessenta anos, prioridade de vaga em unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência.

nº 47/2022 ao Projeto de Lei nº 41/2022 - 19/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 41/2022 - Altera o artigo 1º da Lei nº 5592/18, que "dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".

nº 46/2022 ao Projeto de Lei nº 26/2022 - 19/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 26/2022 - Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais.

nº 45/2022 ao Projeto de Lei nº 20/2022 - 19/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 20/2022 - Declara de Utilidade Pública o Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social "Dorothy Stang".

nº 44/2022 ao Projeto de Lei nº 13/2022 - 19/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 13/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Valinhos.

nº 43/2022 ao Projeto de Lei nº 79/2022 - 19/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 79/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, que tem como objetivo a colaboração mútua para desenvolvimento de atividades que visem garantir as melhores condições jurídicas, financeiras, técnicas, econômicas e políticas para o sucesso da estruturação, contratação e operação de concessão do TIC (TREM INTERCIDADES) EIXO NORTE, e dá outras providências. (Mens. 28/22)

nº 42/2022 ao Projeto de Lei nº 43/2022 - 19/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 43/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 3.303.963,00. (Mens. 17/22)

nº 41/2022 ao Projeto de Lei nº 37/2022 - 19/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 37/2022 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal) mediante a incorporação das disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 183/2021, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na forma que especifica.

nº 39/2022 ao Projeto de Lei nº 46/2022 - 12/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 46/2022 - Denomina Campeonato Anésio Barduchi o Campeonato de Futebol de Campo Veterano 2022 e o Campeonato de Futebol de Campo Master 2022.

nº 38/2022 ao Projeto de Lei nº 60/2022 - 12/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 60/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 435.394,31, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. (Mens. 23/22)

nº 37/2022 ao Projeto de Lei nº 50/2022 - 05/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 50/2022 - Denomina Anderson Carlos Vidal a Rua 2 do loteamento fechado Residencial Bosque da Mata, no bairro Santa Genebra, com início na Rua 1 e término na Rua 4 do mesmo loteamento.

nº 36/2022 ao Projeto de Lei nº 49/2022 - 05/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 49/2022 - Denomina Roberto Morasi “Bertinho” a Rua 5 do Loteamento Colline de Parma, bairro Capuava.

nº 35/2022 ao Projeto de Lei nº 6/2022 - 05/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 6/2022 - Denomina Edybia Aparecida Paranhos Morasi (DIDI) a Rua 3 do Loteamento Colline Di Parma, Bairro Capuava.

nº 34/2022 ao Projeto de Lei nº 232/2021 - 29/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 232/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa “Por uma infância sem racismo” no município de Valinhos e dá outras providências.

nº 33/2022 ao Projeto de Lei nº 219/2021 - 29/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 219/2021 - Institui no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central e operações de cartão de débito e crédito.

nº 32/2022 ao Projeto de Lei nº 3/2022 - 29/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 3/2022 - Institui a campanha Check-up Geral das Mulheres.

nº 31/2022 ao Projeto de Lei nº 45/2022 - 29/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 45/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 300.000,00. (Mens. 19/22)

nº 30/2022 ao Projeto de Lei nº 231/2021 - 22/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 231/2021 - Denomina Ruth Antunes de Azevedo o Sistema de Lazer 7 do Loteamento Residencial Vale das Uvas.

nº 29/2022 ao Projeto de Lei nº 39/2022 - 22/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 39/2022 - Denomina Valéria Lehen Ropelle a Rua 3 do Loteamento Residencial Vivendas das Pitangueiras, Bairro Jurema.

nº 28/2022 ao Projeto de Lei nº 27/2022 - 22/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 27/2022 - Denomina Salvina Jorge de Oliveira a rua Itaiú do Loteamento Fazenda Hotel São Bento, Jardim São Bento do Recreio, com inicio na rua Benedicto da Silva Mello e término no caminho para o Sítio dos Moutas.

nº 27/2022 ao Projeto de Lei nº 5/2022 - 22/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 5/2022 - Proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de Valinhos.

nº 26/2022 ao Projeto de Lei nº 31/2022 - 22/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 31/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 25.068.099,37. (Mens. 13/22)

nº 25/2022 ao Projeto de Lei nº 23/2022 - 15/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 23/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica, e dá outras providências.

nº 24/2022 ao Projeto de Lei nº 1/2022 - 08/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 1/2022 - Denomina Lucinéia Schiavinato Lazzaretti as ruas 6 e 7 do loteamento “Vilaggio Di Napoli”, bairro Samambaia, com início na rua Leandro de Pádua Ribeiro e término na rua Anderson Donizeti Cachiolo.

nº 23/2022 ao Projeto de Lei nº 32/2022 - 08/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 32/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 1.584.085,00. (Mens. 14/22)

nº 22/2022 ao Projeto de Lei nº 30/2022 - 08/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 30/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de 1.050.000,00. (Mens. 12/22)

nº 21/2022 ao Projeto de Lei nº 22/2022 - 08/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 22/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 162.376,63. (Mens. 10/22)

nº 20/2022 ao Projeto de Lei nº 21/2022 - 08/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 21/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 94.726.500,00, e alteram anexos da PPA 2022/2025 e da LDO 2022. (Mens. 09/22)

nº 19/2022 ao Projeto de Lei nº 28/2022 - 08/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 28/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 300.000,00.

nº 18/2022 ao Projeto de Lei nº 124/2021 - 02/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 124/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.

nº 17/2022 ao Projeto de Lei nº 240/2021 - 02/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 240/2021 - Denomina Alcides da Silva o Sistema de Lazer 9 do Loteamento Villagio Fiorentino, bairro Ribeiro, na forma que especifica.

nº 16/2022 ao Projeto de Lei nº 236/2021 - 02/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 236/2021 - Denomina José Roberto Vicentini o sistema de lazer 4, do loteamento Vale das Uvas, bairro Roncaglia.

nº 15/2022 ao Projeto de Lei nº 179/2021 - 02/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 179/2021 - Inclui na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos, os portadores de fibromialgia, assegurando, inclusive vagas preferenciais de estacionamento no município de Valinhos.

nº 14/2022 ao Projeto de Lei nº 125/2021 - 02/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 125/2021 - Dispõe sobre procedimentos relacionados à Humanização do Luto Materno e Parental nas Instituições de Saúde do município de Valinhos.

nº 13/2022 ao Projeto de Lei nº 29/2022 - 02/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 29/2022 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 21.211.679,12. (Mens. 11/22)

nº 12/2022 ao Projeto de Lei nº 4/2022 - 02/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 4/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n° 5.762, de 17 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”.

nº 11/2022 ao Projeto de Lei nº 218/2021 - 22/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 218/2021 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos o “Dia Municipal do Sociólogo”, a ser celebrado anualmente no dia 10 de dezembro, e dá outras providências.

nº 10/2022 ao Projeto de Lei nº 139/2021 - 22/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 139/2021 - Inclui no calendário oficial do município o Dia Luís Ferreira de Enfrentamento à Violência Política em Valinhos, a ser celebrado anualmente no dia 18 de julho.

nº 9/2022 ao Projeto de Lei nº 22/2021 - 15/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 22/2021 - Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências", na forma que especifica.

nº 8/2022 ao Projeto de Lei nº 225/2021 - 15/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 225/2021 - Denomina Ademir Ferrari o Sistema de Recreio 3, do loteamento Jardim São Luiz, bairro Samambaia.

nº 7/2022 ao Projeto de Lei nº 223/2021 - 15/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 223/2021 - Denomina Adenir Avelino de Oliveira o Sistema de Lazer 3, do loteamento Vale das Uvas, bairro Roncaglia.

nº 6/2022 ao Projeto de Lei nº 12/2022 - 15/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 12/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 10.675.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. (Mens. 08/22)

nº 5/2022 ao Projeto de Lei nº 11/2022 - 08/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 11/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 567.876,30. (Mens. 07/22)

nº 4/2022 ao Projeto de Lei nº 10/2022 - 08/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 10/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 344.786,36. (Mens. 06/22)

nº 3/2022 ao Projeto de Lei nº 9/2022 - 08/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 9/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 764.000,00. (Mens. 05/22)