Câmara Municipal de Valinhos

Decretos Legislativos (5)

Decretos Legislativos n.º 15/2016 - 29/11/2016 - Rejeita as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2012, acolhendo parecer prévio do TCE-SP.

Decretos Legislativos n.º 8/2016 - 02/08/2016 - Fixa o Subsídio para os Vereadores da Câmara Municipal de Valinhos.

Decretos Legislativos n.º 1/2016 - 24/02/2016 - Outorga Medalhas Sarah Kubitschek na forma do Decreto Legislativo nº 01 de 10 de março de 2009.

n.º 14/2015 - 30/06/2015 - Autoriza a filiação da Câmara Municipal à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e dá outras providências.

n.º 1/2015 - 03/03/2015 - Outorga Medalhas Sarah Kubitschek às senhoras Sueli Marostica Mamprin, Ester Rodrigues da Silva Dal Bianco e Nair Bovo Cabral, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, pela dedicação à causa da mulher e exemplo de cidadania.