Legislação - Pesquisa
Emenda à Lei Orgânica nº 60
Data: 28/11/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Sanção-Promulgação: Mesa Diretora 2023/2024
Subscreve: ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", ANDRÉ AMARAL, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, FRANKLIN, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MARCELO YOSHIDA, MAYR, MÔNICA MORANDI, THIAGO SAMASSO, TUNICO, VEIGA, Bruna Geratto Borges
Assunto: Revoga e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023
Emenda à Lei Orgânica nº 59
Data: 05/09/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Sanção-Promulgação: Mesa Diretora 2023/2024
Subscreve: THIAGO SAMASSO, MAYR, ALEXANDRE "JAPA", MARCELO YOSHIDA, VEIGA, ALÉCIO CAU, ANDRÉ AMARAL, TUNICO, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, FRANKLIN, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MÔNICA MORANDI, Bruna Geratto Borges
Assunto: Inclui o parágrafo único ao art. 95 da Lei Orgânica do Município.
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023