Legislação - Pesquisa
Emenda à Lei Orgânica nº 58
Data: 20/10/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: GIBA, TOLOI, ALÉCIO CAU, FRANKLIN, EDSON SECAFIM, MAYR, HENRIQUE CONTI, KIKO BELONI, MAURO PENIDO, MÔNICA MORANDI, CÉSAR ROCHA, DALVA BERTO, ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Altera o art. 7º da Lei Orgânica do Município.
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019
Emenda à Lei Orgânica nº 57
Data: 05/05/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: TODOS VEREADORES
Assunto: Suprime o recesso parlamentar do mês de julho de 2020 na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020
Emenda à Lei Orgânica nº 56
Data: 12/02/2020
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MAURO PENIDO, ALÉCIO CAU, CÉSAR ROCHA, DALVA BERTO, FRANKLIN, GIBA, ISRAEL SCUPENARO, AGUIAR, KIKO BELONI, MAYR, MÔNICA MORANDI, ROBERSON COSTALONGA "SALAME"
Assunto: Renumera e acrescenta parágrafos aos artigos 152 e 153, da Lei Orgânica do Município, na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019