Legislação - Pesquisa
Emenda à Lei Orgânica n.º 54
Data: 16/02/2016
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA, TUNICO, Israel Scupenaro, JOSÉ PEDRO DAMIANO, PAULO MONTERO
Assunto: Altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos.
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 7/2015
Emenda à Lei Orgânica n.º 53
Data: 02/02/2016
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Altera o parágrafo único do art. 211 da Lei Orgânica do Municipio de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 47/15)
Observações: (Segunda Discussão)
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 6/2015