Legislação - Pesquisa
Emenda à Lei Orgânica n.º 51
Data: 26/11/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera o § 3° do art. 130 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. n.º 56/13).
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2013
Emenda à Lei Orgânica n.º 50
Data: 28/05/2013
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Altera o art. 251 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2013