Legislação - Pesquisa
Emenda à Lei Orgânica n.º 49
Data: 11/12/2012
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Cria parágrafo único e dá nova redação do art. 69 da Lei Orgânica do Município.
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 5/2012
Emenda à Lei Orgânica n.º 25
Data: 30/06/2012
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Emendas 18 a 46
Emenda à Lei Orgânica n.º 48
Data: 17/04/2012
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Emenda n.º 01/12, que altera a Subseção I, da Seção IV e o Artigo 83 e Emenda n.º 02/12, que altera os artigos 267, 268 e 269 da Lei Orgânica do Município de Valinhos - Guarda Civil e Ficha Limpa.
Emenda à Lei Orgânica n.º 47
Data: 17/04/2012
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Emenda n.º 01/12, que altera a Subseção I, da Seção IV e o Artigo 83 e Emenda n.º 02/12, que altera os artigos 267, 268 e 269 da Lei Orgânica do Município de Valinhos - Guarda Civil e Ficha Limpa.
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2012