Legislação - Pesquisa
Emenda à Lei Orgânica n.º 46
Data: 30/06/2011
Situação: COM EXECUÇÃO SUSPENSA
Assunto: Emendas 18 a 46
Emenda à Lei Orgânica n.º 44
Data: 30/06/2011
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Emendas 18 a 46
Emenda à Lei Orgânica n.º 42
Data: 30/06/2011
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Emendas 18 a 46
Emenda à Lei Orgânica n.º 41
Data: 30/06/2011
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Emendas 18 a 46
Emenda à Lei Orgânica n.º 40
Data: 30/06/2011
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Emendas 18 a 46
Emenda à Lei Orgânica n.º 39
Data: 30/06/2011
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Emendas 18 a 46
Emenda à Lei Orgânica n.º 38
Data: 30/06/2011
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Emendas 18 a 46
Emenda à Lei Orgânica n.º 37
Data: 30/06/2011
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Emendas 18 a 46
Emenda à Lei Orgânica n.º 36
Data: 30/06/2011
Situação: COM EXECUÇÃO SUSPENSA
Assunto: Emendas 18 a 46
Emenda à Lei Orgânica n.º 35
Data: 30/06/2011
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Emendas 18 a 46
Emenda à Lei Orgânica n.º 34
Data: 30/06/2011
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Emendas 18 a 46
Emenda à Lei Orgânica n.º 33
Data: 30/06/2011
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Emendas 18 a 46
Emenda à Lei Orgânica n.º 32
Data: 30/06/2011
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Emendas 18 a 46