Legislação - Pesquisa
Emenda à Lei Orgânica n.º 15
Data: 28/10/2008
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: LEI ORGÂNICA
Assunto: Altera o art. 11, caput, da Lei Orgânica do Município
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2008
Emenda à Lei Orgânica n.º 14
Data: 10/06/2008
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Assunto: Altera redação do parágrafo 2º, art. 7º da Lei Orgânica do Município de Valinhos que passa a compor 11 vereadores.
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2008
Emenda à Lei Orgânica n.º 13
Data: 01/04/2008
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Altera a redação dos artigos 126 e 127 da Lei Orgânica do Município.
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2007