Legislação - Pesquisa
Emenda à Lei Orgânica n.º 12
Data: 03/04/2007
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Assunto: Alteera o § 1º. art. 110
Emenda à Lei Orgânica n.º 11
Data: 20/03/2007
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Assunto: Altera a redação do artigo 270 da Lei Orgânica do Município de Valinhos, "Dia Municipal da Consciência Negra".
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2006