Legislação - Pesquisa
Emenda à Lei Orgânica n.º 9
Data: 29/03/2005
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Altera redação do art. 274, caput
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 9/2005
Data: 29/03/2005
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Altera redação do art. 274, caput
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