Legislação - Pesquisa
Emenda à Lei Orgânica n.º 7
Data: 11/06/2002
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Altera dispositivos do art. 34 e dá outras providências
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2002
Data: 11/06/2002
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Altera dispositivos do art. 34 e dá outras providências
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