Legislação - Pesquisa
Emenda à Lei Orgânica n.º 3
Data: 14/12/1998
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Altera o art. 35 e dá outras providências
Emenda à Lei Orgânica n.º 2
Data: 01/12/1998
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Altera o art. 23 e dá outras providências
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/1998
Emenda à Lei Orgânica n.º 1
Data: 25/06/1998
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Altera os artigos 9º, 12, 78, 283,
Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/1998