Legislação - Pesquisa
Resolução n.º 33/1959
Data: 24/11/1959
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Aumenta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Resolução n.º 31/1959
Data: 10/03/1959
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Aumenta os vencimentos do contínuo da Câmara Municipal.