Legislação - Pesquisa
Decreto Legislativo n.º 4/1995
Data: 05/12/1995
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Cocede licença ao Sr. Prefeito Municipal para se ausentar do Município em viagem ao exterior
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/1995
Decreto Legislativo n.º 3/1995
Data: 21/11/1995
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Concede licença ao Sr. Prefeito Municipal para se ausentar do Município em viagem ao exterior
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/1995
Decreto Legislativo n.º 2/1995
Data: 19/09/1995
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Autoriza o Prfefeito Municipal a se ausentar do Municípi em viagem ao exterior
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/1995
Decreto Legislativo n.º 1/1995
Data: 12/05/1995
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município em viagem ao exterior
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/1995