Legislação - Pesquisa
Decreto Legislativo n.º 4/1994
Data: 10/10/1994
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Concede licença ao Sr. Prefeito Municipal para os fins que especifica
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/1994
Decreto Legislativo n.º 3/1994
Data: 28/04/1994
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Concede licença ao Sr. Prefeito Municipal para representar, oficialmente, o Município em visita a bacias hidrográficas da França
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/1994
Decreto Legislativo n.º 2/1994
Data: 05/04/1994
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município nos termos do art. 76 da LOM
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/1994
Decreto Legislativo n.º 1/1994
Data: 22/03/1993
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Concede o Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Maestro Theodoro Pescarini
Observações: PDL nº
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/1993