Legislação - Pesquisa
Decreto Legislativo n.º 3/1991
Data: 22/10/1991
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Concede o Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao excelentíssimo senhor Doutor Francisco Fernandes de Araúijo
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/1991